A Prefeitura e o MPE (Ministério Público Estadual) estudam alternativas para tentar resolver a situação do camelódromo de Presidente Prudente, após não obter acordo em audiência de tentativa de conciliação, realizada na tarde de ontem, no Fórum. O encontro foi presidido pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo. De acordo com a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), uma possível solução seria manter apenas parte do camelódromo no local.

A proposta será apresentada após o término do período de suspensão do processo, que é de 30 dias. Na ocasião, o Executivo expôs a necessidade de maior prazo para a realocação dos mais de 200 boxes, contestando os 12 meses requeridos pelo MPE em ação civil pública. Para a referida providência, a prefeitura alega que precisaria de 30 meses.

Como noticiado neste diário, a designação de um encontro onde as partes pudessem tratar do assunto e, então, eliminar o conflito por meio de uma solução amigável, havia sido sugerida pelo promotor André Luis Felício.

 

Ação

A ação movida pelo MPE, em abril deste ano, apontou vários problemas no local, entre eles a "desvirtuação da função do bem público". O município, por sua vez, postulou não ser contra a "construção de um ordenamento urbano bem planejado", porém, ressaltou que a dificuldade em resolver a questão estaria no "problema social de grande repercussão" que as medidas gerariam.

Além dos 12 meses para a transferência dos comerciantes, em sua inicial, o promotor ainda fixa outros prazos. Pediu que em 14 meses seja apresentado um projeto de revitalização ambiental com a regularização urbanística da praça, a demolição das construções irregulares no prazo de 16 meses e a reconstrução da Praça da Bandeira em 24 meses.