As tarifas do transporte intermunicipal rodoviário e suburbano de passageiros no Estado de São Paulo serão atualizadas em 5,32% a partir desta terça-feira. O percentual segue o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos últimos 12 meses, indicador oficial de inflação do país.
De acordo com a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), "a medida está alinhada às análises técnicas da agência e respeita a prerrogativa da administração pública de definir o percentual de reajuste a ser aplicado, de forma a assegurar a continuidade dos serviços prestados aos usuários".
"O percentual aplicado segue critérios objetivos e técnicos, preservando o poder de compra dos cidadãos e proporcionando previsibilidade para o planejamento do setor. O reajuste tarifário, conforme entendimento jurídico da Procuradoria Geral do Estado, não configura obrigação legal ou contratual, sendo uma decisão administrativa baseada em juízo de conveniência e oportunidade", aponta.
"A atualização é parte de um processo transparente, amparado por pareceres técnicos e jurídicos, referente ao sistema de transporte intermunicipal paulista", pontua a agência.
