O município de Caiuá não consta no registro de débitos da União. A reportagem de O Imparcial entrou em contato com o Ministério da Fazenda para esclarecimentos sobre as questões que levam ao atraso dos repasses e geram as RPAs, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
Fernandez diz que falta de recursos atrapalha projetos e serviços
O governo federal possui uma dívida de R$ 99.302.727,49 com 52 municípios que integram a 10ª RA (Região Administrativa), mais a cidade de Quatá, onde este diário circula. Os valores são referentes aos RPAs (Restos a Pagar), provenientes de contratos firmados entre os órgãos – neste caso podendo englobar as emendas parlamentares – para obras e aquisições.Só no exercício de 2014, as cifras acumulavam R$ 67.130.553,39, de restos a pagar. Na região, os valores mais altos, referentes ao atraso destes repasses no ano passado, ficam com as cidades de Presidente Prudente, com o montante de R$ 17.488.602,50, seguido por Presidente Bernardes, com R$ 5.932.590,00 e, em terceiro, o município de Rancharia, englobando a quantia de R$ 4.018.715,44.
O município de Caiuá não consta no registro de débitos da União. A reportagem de O Imparcial entrou em contato com o Ministério da Fazenda para esclarecimentos sobre as questões que levam ao atraso dos repasses e geram as RPAs, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) é responsável pelo levantamento em âmbito nacional, que apontou que o governo federal deve, no acumulado de 2003 a 2014, cerca de R$ 35 milhões aos municípios. A entidade explica que o atraso nos repasses podem ser por vários motivos, desde algum problema burocrático no projeto ou na medição, até falta de documento ou de dinheiro em caixa.
O fato é que, sendo firmado contrato de repasses financeiros, as prefeituras esperam pelos valores para dar prosseguimento aos projetos, construções, obras, reformas ou aquisições de bens ou serviços, visando atender as necessidades públicas. Com o atraso, ocorre também a demora na conclusão dos trabalhos ou a paralisação dos serviços, causando prejuízos, principalmente, para a população.
Álvares Machado tem o valor de R$ 1.388.072,22 a receber da União, sendo R$ 448.772,22 apenas de 2014 e outros R$ 939.300,00 do acumulado. Conforme o prefeito, Horácio César Fernandez (PV), "a situação é bem complicada" quando se trata de atrasos no repasses de verbas de contratos e convênios firmados com o governo federal. Ele acrescenta que a questão causa desconforto e a cobrança maior "cai sempre sobre o administrador municipal", neste caso o prefeito. "Ao fazer um projeto traçamos uma estrutura do começo ao fim da obra. O atraso da verba ‘derruba’ tudo que foi planejado", pontua.
O chefe do Executivo esclarece que na cidade existem obras paralisadas devido a essa falha na transferência de recursos. E explica que os representantes da prefeitura já contataram as repartições responsáveis pelas obras e serviços, mas, ainda assim, a comunicação com o governo é "bem difícil". "Ficamos de mãos atadas, esperando que enviem o repasse", frisa.
Segundo o titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) de Presidente Prudente, Cadmo Lupércio Garcia, quando há algum atraso no repasse do recurso pela União – seja entre convênio ou contrato firmado entre as partes governamentais –, o secretário da pasta correspondente à obra é quem entra em contato com os setores do governo federal para chegar os motivos do atraso, comunicar a falta, buscar informações a respeito, entre outras solicitações.
Conforme pontua a CNM, em texto sobre os valores devidos pela União aos municípios, através da RPA, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que o último ano mandato no Executivo – neste caso em 2016 – exista restos a pagar. Neste aspecto, Garcia esclarece que caso o mandato de um prefeito termine e na prefeitura existam recursos financeiros a serem recebidos, o governo federal deixa um empenho para que a quantia seja quitada na próxima administração. Sem este empenho, os restos a pagar que possam existir para determinada construção ou serviço são perdidos na transição de um mandato municipal para outro.
Por fim, o secretário enfatiza que qualquer atraso prejudica o andamento das obras que permanecem paradas, acarretando demora na conclusão dos trabalhos e consequente prejuízo à comunidade.
Amnap
Para o presidente em exercício da Amnap (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista), prefeito de Adamantina, Ivo Francisco do Santos Junior (PSDB) – que permanece no cargo até dia 10 de março, data da posse do novo presidente –, o atraso do envio dos recursos prejudica toda a sociedade, acarreta demora para conclusão das construções e prejudica os projetos estipulados. Santos Junior lembra que durante as reuniões da associação a questão dos restos a pagar já foi discutida, bem como a falta dos recursos e os problemas que isso acarreta.
Já o próximo administrador da Amnap, o prefeito de Junqueirópolis, Hélio Aparecido Mendes Furini (PSDB), enfatiza que o problema se agrava em um momento de crise financeira, uma vez que as arrecadações caíram. Ele pontua que estará, junto aos demais membros da prefeitura, levantando os valores de restos a pagar, verificando os motivos do atraso a fim de solicitar, junto ao órgão competente, o pagamento dos valores "o mais rápido possível".
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