União deve repassar R$ 13,9 mi a municípios

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), sancionou um projeto de lei que permite a abertura de crédito de R$ 2 bilhões aos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. Desta forma, o dinheiro deve viabilizar o AFM (Auxílio Financeiro aos Municípios). Na 10ª RA (Região Administrativa do Estado de São Paulo), a contribuição de R$ 13.992.618,54 deve beneficiar as 53 cidades que pertencem à área e o valor recebido foi calculado de acordo com o número de habitantes que a compõem. A cerimônia de assinatura que autoriza o AFM foi realizada na tarde de ontem, em Brasília (DF). Os prefeitos entrevistados pela a reportagem já planejaram algumas metas para utilizar os valores.

De acordo com o texto aprovado, a União é autorizada a transferir aos entes federativos – um todo formado por União, Estados, Distrito Federal e municípios – que recebem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2018 os recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

Desta forma, o montante será dividido em educação, R$ 600 milhões; saúde, R$ 1 bilhão; e assistência social, R$ 400 milhões. Além disso, a medida provisória autoriza a parcela destinada a cada município pelos mesmos critérios de transferências do FPM e os mesmos deverão aplicar os recursos tendo como preferência as áreas da saúde e educação.

Em relação à data do repasse, a mesma ainda não foi definida, mas o valor que cada município receberá já pode ser conferido no portal institucional da entidade (veja a tabela).

Repasse às prefeituras

Para o prefeito de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho (PTB), o AFM contribui para o desenvolvimento da cidade porque “diante da crise econômica que estamos vivenciando, qualquer valor que possa servir de custeio e investimento é importante”. O chefe do Executivo acrescenta que apesar do recurso não suprir todas as necessidades dos munícipes, ele será “muito bem investido” em custeios como saúde, obras de infraestruturas e educação. E acredita que o benefício também atende às reformas “urgentes” que as escolas municipais precisam, se referindo ao próprio ambiente escolar. “Hoje o problema é o custeio para reformas que são importantes do ponto de vista estrutural da cidade. Pretendemos investir o benefício da melhor maneira”.

De acordo com Celeide Aparecida Floriano (PSD), prefeita de Indiana, a contribuição aprovada pelo Congresso Nacional será “muito bem utilizada pela Prefeitura”. Ela critica a atual situação econômica que estamos vivendo e afirma que o investimento terá pontos prioritários. “Eu tenho muitas coisas em mente, vai ser necessário estudar e ver em quais setores o benefício será aplicado”, comenta.

Em Ribeirão dos Índios, o prefeito José Amauri Lenzoni (PSDB) esclarece que “todo dinheiro que sirva ao Executivo é bem-vindo”. Contudo, ele explica que o auxílio financeiro deveria ser “quatro vezes maior” para suprir as necessidades do município. Em relação à maneira pela qual vai utilizar o benefício, José Amauri afirma que pretende comprar um ônibus para transporte de alunos e investir outra parte na área da saúde. “É um dinheiro que vai ajudar os munícipes, mesmo que não seja um valor maior”, finaliza.

SAIBA MAIS

Durante o segundo semestre de 2017, a reivindicação do Auxílio Financeiro aos Municípios foi pauta do movimento municipalista e conquistou o recurso no Executivo. No parlamento, a inserção da verba extraordinária foi aprovada por meio do PLN 1/2018 (Projeto de Lei do Congresso Nacional), com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos municípios.

Valor do Apoio aos Municípios 2018

 Fonte: CNM