Treze famílias da região de Presidente Prudente vão receber indenizações devidas pela União depois de seis décadas de tramitação de um processo judicial que, apenas nas partes representadas pelo escritório Sakamoto, Guedes & Porto Advogados, somam aproximadamente R$ 8 milhões e que devem ser repartidos entre as famílias. “São pequenos produtores que tiveram suas plantações destruídas de forma indistinta e não haviam sido indenizados pelo governo federal, por causa de uma praga do final da década de 1950 chamada de cancro cítrico”, afirmou um dos advogados responsáveis pelo caso, Willian Lima Guedes. Não há mais como recorrer da decisão.
As cidades destas 13 famílias que serão indenizadas são: Álvares Machado, Estrela do Norte, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Pirapozinho, Regente Feijó, Taciba e Tarabai. O advogado lembra que a ação surgiu visto que a União, na época, fez o corte de inúmeras árvores cítricas, que eram o sustento das famílias, mesmo que o cancro cítrico não tivesse atingido as terras daquele lugar, o que gerou prejuízo ao longo das décadas, e que não havia até pouco tempo fornecido uma indenização.
“Tendo em vista os vários recursos da União, que levaram o processo até ao STF [Supremo Tribunal Federal], neste intervalo de tempo quase todos os autores do processo faleceram, o que acarretou na necessidade de habilitação de seus herdeiros a fim de receber a sonhada indenização”, comenta Danilo Sakamoto, sócio do escritório. Destas 13 famílias, 147 herdeiros no total tiveram ordens de pagamento expedidas em seus nomes.
Os cronogramas de pagamento seguirão a previsão constitucional: quem receberá via precatório terá suas quantias depositadas pelo governo no ano de 2021, enquanto aqueles que receberão por meio de requisição de pequeno valor terão suas indenizações pagas ainda neste ano. Além destas, outras famílias ainda aguardam as ordens de pagamento, conforme Célio Paulino Porto, também sócio.
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