Devido os impactos da pandemia do novo coronavírus, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) vai defender junto ao Congresso Nacional a não realização das eleições municipais deste ano, previstas para 4 e 25 de outubro. A proposta é realizá-las apenas em 2022, de modo a unificar os mandatos numa única eleição geral. A solução é bem mais radical em relação à alternativa de transferir as eleições para o dia 15 de novembro, com o segundo turno dia 6 de dezembro. Fundada em 1980, a CNM é uma entidade representativa dos municípios e tem defendido bandeiras como um novo pacto federativo. Se o adiamento das eleições por dois anos prosperar e for aprovada, os atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores terão seis anos de mandato ao invés de quatro.
"Risco grave à saúde"
A evolução da ideia dependerá da projeção dos números da pandemia no Brasil e as recomendações das autoridades de saúde pública. A decisão pelo adiamento ou não teria que ser tomada preferencialmente antes das convenções marcadas para o período entre 20 de julho e 5 de agosto. Ontem, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a prorrogação do pleito só ocorrerá em caso de "risco grave à saúde da população". Barroso disse que o órgão terá que ser "criativo e ousado" para fazer as eleições sem colocar a saúde das pessoas em xeque. Estender os mandatos dos prefeitos e vereadores seria um "problema constitucional", segundo ele.
Estados apoiam
A nota da CNM, divulgada ontem, assinada pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, foi aprovada na véspera em videoconferência do Conselho Político da CNM. Algumas lideranças estaduais representativas dos municípios endossaram imediatamente o adiamento para 2022, entre elas as de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Alagoas e Paraíba. A expectativa na CNM é de que outros Estados também se manifestem favoráveis nos próximos dias, em apoio à entidade.
Os argumentos da CNM
Alguns pontos destacados no documento da CMN para justificar o pedido de adiamento das eleições municipais:
● O distanciamento social obriga a permanência de cidadãos com mais de 60 anos a se manterem afastados do convívio social, o que inviabiliza sua presença em convenções partidárias, campanhas eleitorais e até mesmo na eleição, a não ser que exponham sua saúde em risco;
● 1.313 prefeitos no país têm mais de 60 anos de idade, e destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição;
● Nas últimas eleições, participaram 2.302.248 pessoas atuando como mesários, e o total de votantes foi de 146.658.156 cidadãos. Esse contingente estaria correndo risco, e boa parcela, certamente, por medo, se absteria de votar;
● O risco para a democracia é gravíssimo já que a participação popular será tolhida pelo medo da infecção, pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos;
● A gastança com as campanhas e o pleito chega a R$ 19 bilhões a R$ 24 bilhões, que poderiam ser destinados ao combate à Covid-19;
● A epidemia não está sob controle e continuará a crescer de forma contínua até atingir o pico. Mesmo que mantido o distanciamento social, o uso obrigatório da máscara e a distribuição de álcool em gel, o local de votação, o leitor biométrico e a urna eletrônica são meios de disseminação do vírus;
● Em mais de 3 mil municípios com até 20 mil habitantes, a campanha eleitoral acontece sobretudo no corpo-a-corpo, de casa em casa, no encontro direto com o eleitor, com a exposição presencial de projetos e visitas domiciliares;
● As redes sociais, embora promovidas a grande instrumento de propaganda, não valem tanto para o debate local.
Ciência paulista
Pesquisadores das faculdades de medicina e odontologia da USP (Universidade de São Paulo) em Ribeirão Preto estão desenvolvendo uma estratégia para combater a Covid-19 baseada em edição gênica, segundo divulgou a Fapesp. Por meio de ferramentas de biologia molecular e de bioinformática, eles criaram um sistema para simular mutações pontuais no gene que codifica a proteína à qual o vírus se liga para entrar nas células humanas. O objetivo é desestabilizar a interação entre o vírus e as células para impedir a infecção.
Na Assembleia
Os deputados estaduais aprovaram requerimento de urgência para a tramitação do PL 350/2020, que trata de medidas de emergência para o combate ao novo coronavírus no Estado de São Paulo. O deputado Emidio de Souza (PT) propõe a hospedagem para profissionais de saúde expostos ao vírus e a garantia do fornecimento de máscaras e EPIs para os trabalhadores que fazem atendimento público. Além disso, o deputado Tenente Coimbra (PSL) protocolou projeto de lei complementar que proíbe o aumento do IPVA, ICMS e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em 2021 devido aos impactos econômicos causados pela pandemia.
Frase
"A primeira necessidade é 'comer'. E, para proteicos, o Brasil é fundamental" – Simão Davi Silber, economista e professor da USP, sobre o desempenho positivo nas exportações do agronegócio brasileiro, mesmo diante de crise global.
