A denúncia feita pelo MPE (Ministério Público do Estado de São Paulo) contra o promotor de Justiça André Luís Felício, da sua esposa, Tatiana Cavalcanti Teixeira Felício, e da advogada Renata Moço, foi recebida pelo órgão especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), o que permite o prosseguimento da ação penal em que os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, concussão, e advocacia administrativa, em concurso material e de pessoas.
Conforme o documento que a reportagem teve acesso, e que aceita a denúncia, no segundo semestre de 2015, na comarca de Presidente Prudente, André, Tatiana e Renata teriam se associado para o fim específico e obter vantagens indevidas.
Ainda segundo a decisão, André, que ocupava o cargo de 2º promotor de Justiça auxiliar de Presidente Prudente e “ostentava” atribuições relacionadas à tutela do consumidor e ao atendimento ao público, teria se associado a sua esposa, advogada que presta serviços para “Renata Moço Sociedade de Advogados”, e, “abusando dos poderes” do cargo público ocupado e “violando os deveres” a ele inerentes, se encarregava de captar novos clientes para a sociedade de advogados assumindo, ainda, o compromisso de “patrocinar” os interesses desses clientes perante a Promotoria de Justiça.
“André identificava os clientes [pessoas investigadas em razão de suposta violação de bem jurídico cuja tutela estava a seu cargo], solicitava ou exigia a contratação dos serviços advocatícios prestados pela ‘Renata Moço Sociedade de Advogados’ e em troca oferecia um ‘desfecho favorável’ do caso”, aponta o documento.
Celebrado o contrato de prestação de serviços, os honorários advocatícios teriam sido distribuídos entre os denunciados que incorreram, dessa forma, nas condutas dos delitos de concussão e/ou corrupção passiva, em concurso e com identidade de desígnios, segundo a decisão a qual a reportagem teve acesso.
O QUE DIZEM
OS CITADOS
A reportagem procurou André e a esposa, que preferiram não se posicionar sobre o caso. Já a advogada Renata Moço, por meio de nota, esclareceu que se trata de uma decisão baseada em uma “análise superficial” dos autos, e que teria dado início a um processo judicial em que a produção probatória permanece em curso.
“Imperioso destacar que Renata Moço possui mais de 20 anos de exercício na advocacia, e sempre exerceu com combatividade o seu ofício”, aponta a nota. O documento também afirma que a advogada nunca necessitou fazer parte de qualquer facilidade ou esquema com o “fito” de captar clientes e que ela provará sua inocência no curso do processo.
