O governo federal anunciou em novembro uma medida que permite que Estados e municípios utilizem estruturas de saúde prontas, mas que ainda não estão funcionando, para outra finalidade de assistência dentro da área de saúde e sem precisar devolver recursos federais. Na região de Presidente Prudente, pelo menos, quatro cidades estão nessa situação com trâmite processual. É o caso de Álvares Machado, Dracena, Presidente Epitácio e Teodoro Sampaio.
Por meio do Ministério da Saúde, a União explica que os gestores interessados em pedir a readequação da rede física de saúde local têm até o dia 30 de junho para solicitar a mudança ao órgão ministerial. A pasta criou uma comissão técnica que receberá e analisará todos os pedidos de readequação.
“Essa medida possibilita a abertura da unidade, diferente do que foi construído, por exemplo, uma unidade foi construída para ser uma UPA [Unidade de Pronto Atendimento], mas dado sua complexidade, ela tem não tem condições de funcionar” como tal, contudo possui condições de funcionar como uma UBS (Unidade Básica de Saúde), por exemplo, ainda conforme o ministério.
Em Teodoro Sampaio, o chefe do Executivo, Ailton Cesar Herling (PSB), explica que há apenas um prédio na situação, que seria o espaço destinado à UPA. Contudo, por conta da falta de repasse para a gestão, seria inviável o município continuar com a intenção e “custear com os próprios recursos, como em Presidente Prudente”. A obra foi realizada num investimento de R$ 1,6 milhão.
A nova utilização ainda seria para a área da saúde, mas a fim de estender serviços que já são oferecidos pelo município. Essa pelo menos é a ideia de César, que exemplifica com a utilização do espaço para ala de fisioterapia, centro odontológico e entre outros. “O trâmite está ocorrendo e a mudança já foi aprovada pelo conselho municipal. Dentro de três meses, a gente espera já estar utilizando o prédio”, complementa.
Em Dracena, a situação é parecida: um prédio utilizado para a UPA. Agora, a Prefeitura confirma que o objetivo é implantar a Policlínica Municipal, que irá oferecer diversos serviços de saúde, como ambulatório, pequena cirurgia, laboratório, fisioterapia, saúde mental, vacinação, Programa Amigos do Peito, setor administrativo, entre outros.
“O plano é utilizar a estrutura física do prédio com equipamentos já existentes, tanto da UPA quanto do município. Também haverá uma parceria com a faculdade Unifadra/Fundec, através dos seus cursos de Enfermagem e Medicina, com os alunos realizando estágios e atendimentos supervisionados à população”, argumenta a municipalidade. As providências também foram tomadas.
Tal ideia de transformar um espaço numa policlínica é a mesma em Álvares Machado, que possui um “prédio nessas condições”, como confirmado pela Assessoria de Imprensa da administração municipal. “A documentação está em trâmite”, ressalta. O prédio também seria utilizado para instalar uma UPA.
Nos casos em que tenham sido repassados recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, a devolução ou não desses valores será analisada pela pasta.
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A medida foi regulamentada com a Portaria 3.583 de 16 de novembro de 2018. A iniciativa atende a uma demanda de gestores locais para não perder obras concluídas, que por algum motivo, ainda não atendem à população. Está apto a pedir a readequação o município que recebeu recursos por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Também deve ter sido aplicado na obra a totalidade da verba até a data de publicação do Decreto 9.380, de 23 de maio de 2018. Além disso, a obra não pode ter sido objeto de reforma ou ampliação, somente construção. Até então, se os municípios não utilizassem a estrutura construída com recursos federais teriam que devolver o valor da obra ao governo federal.
Fonte: Ministério da Saúde
