Vistorias: Prefeitura deve encaminhar autos de infração ao MPE e MPT

Órgãos recomendaram uma série de ações em relação ao plano de retomada parcial das atividades econômicas

PRUDENTE - THIAGO MORELLO

Data 22/07/2020
Horário 07:12
Arquivo - Prefeitura dobrou o número de fiscais para atuar em fiscalizações
Arquivo - Prefeitura dobrou o número de fiscais para atuar em fiscalizações

O MPT (Ministério Público do Trabalho) e o MPE (Ministério Público Estadual) expediram uma recomendação à Prefeitura de Presidente Prudente na qual fazem uma série de pedidos em relação ao plano de retomada parcial das atividades econômicas. E, dentre eles, solicita o encaminhamento ao MPT dos casos de ausência de medidas de contingenciamento para evitar a Covid-19 entre trabalhadores e ao MPE cópias dos autos de infração lavrados por violação às normas sanitárias. De acordo com o Executivo, documentos serão encaminhados dentro do prazo estabelecido.
Prazo esse que é de cinco dias, conforme expresso no documento produzidVanessa Martino pelos órgãos ministeriais e assinado pelos procuradores do Trabalho, Antônio Pereira Nascimento Júnior, Renata Aparecida Crema Botasso e Vanessa Martin, além do promotor de Justiça, Marcelo Creste.
Na recomendação, eles também solicitam à administração municipal a intensificação da fiscalização dos estabelecimentos comerciais em funcionamento e dos que não têm autorização para tanto e controle adequado do fluxo de pessoas.
À reportagem, a Prefeitura informou que a manifestação dos órgãos vai ao encontro dos trabalhos já realizados pelo município no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, pela Visa (Vigilância Sanitária), VEM (Vigilância Epidemiológica Municipal) e Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico).
“Fiscalizações são diárias e englobam todas as regiões da cidade. A Sedepp, por exemplo, dobrou o número de fiscais para atuar neste segmento, enquanto a Visa já realizou 1.806 procedimentos de vistoria. Quanto à obrigatoriedade de uso de máscaras, 11 pessoas já foram multadas, no valor de R$ 524, por não portarem o referido EPI [equipamento de proteção individual]”, detalha a Prefeitura.

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