Na tarde desta terça-feira, policiais civis realizaram uma ação que resultou na descoberta de uma estufa improvisada para o cultivo de Cannabis sativa - a popular maconha - em uma residência no bairro Vale do Sol, em Presidente Prudente.
Após receber uma denúncia anônima sobre atividades suspeitas no bairro, a Polícia Civil empreendeu uma investigação que culminou na localização do cultivo ilícito da planta.
Conforme a corporação, ao adentrarem a residência, os policiais encontraram aproximadamente 30 vasos contendo mudas de Cannabis sativa, já em estágio avançado de crescimento. Os funcionários de segurança pública também encontraram equipamentos para o aquecimento controlado do ambiente e mais sementes da planta.
Os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia Especializada, onde foram formalmente apresentados como prova do ilícito. O delegado responsável pelo caso determinou a apreensão dos itens de acordo com o artigo 28 da Lei 11.343/06, que trata sobre drogas ilícitas para consumo pessoal. Além disso, a moradora da residência onde a estufa foi encontrada foi convocada para prestar depoimento.
SAIBA MAIS
A descoberta deste cultivo ilegal no Vale do Sol, em Presidente Prudente, levanta questões sobre a legislação referente ao uso da cannabis e seu derivados no Brasil. Enquanto há um debate em andamento sobre a legalização controlada para fins medicinais e terapêuticos, o cultivo sem autorização continua sendo ilegal e sujeito a sanções legais. Em 2023, após quase oito anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou a análise da possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes – relator, e Alexandre de Moraes votaram a favor de alguma forma de descriminalização do porte de entorpecentes para consumo pessoal.
