A Caixa Econômica Federal, através do FEP (Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas), comunicou a habilitação do Cisorp (Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista) em quarto lugar no Chamamento Público 001/2020 - Saneamento Básico - Modalidade Resíduos Sólidos. O processo visa à destinação de recursos para auxiliar na execução de projetos que auxiliem trabalhos voltados à preservação do meio ambiente, visando, principalmente, a solução da problemática dos resíduos urbanos – serviços divisíveis.
O edital considera elegíveis propostas que beneficiem consórcios públicos legalmente constituídos, apresentadas por Estados, Distrito Federal ou pelos próprios consórcios públicos, desde que visem soluções regionais para o manejo dos resíduos sólidos urbanos. No entanto, é necessário que atenda de dois a 20 municípios contíguos e beneficiem mais de 300 mil habitantes.
De acordo com o diretor-executivo do Cirsop, Mateus Martins Godoi, o chamamento atende a necessidade do Conselho Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista e dá uma oportunidade, através da Caixa Econômica Federal, para que se habilite a implantação de ações. No caso do Cirsop, o projeto cadastrado levou em consideração um importante planejamento que vem sendo feito em parceria com a FCT/Unesp (Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista), de Presidente Prudente, a qual norteia a situação dos 10 municípios participantes. Conforme anunciado por este diário, o projeto conta com o desenvolvimento de 78 ações que deverão ser implantadas ao longo dos anos para a solução do problema regional.
O chamamento público descreve que, de acordo com a Resolução 20, de 5 de dezembro de 2019, serão disponibilizados até R$ 65 milhões para a aplicação em propostas selecionadas em chamamentos públicos nos setores de iluminação pública, manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como em projetos-pilotos de manejo de águas pluviais e drenagem. A Caixa, na condição de administradora do FEP, informa que a convocação seguirá a ordem de classificação apresentada no resultado final. Após a divulgação do resultado do edital, e, de acordo com a disponibilidade de recurso acima mencionado, o proponente será convocado para formalização do contrato.
SAIBA MAIS
Consideram-se serviços públicos divisíveis de manejo de resíduos sólidos urbanos as atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final ambiental adequada.
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