Intitulada "Mude o destino do seu Imposto de Renda", a primeira fase da campanha segue até o dia 30 de dezembro. Em Presidente Prudente, diversas instituições estão envolvidas na ação, cujo objetivo é aumentar o número de destinação do imposto de renda apurado, tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica, e colaborar com o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de ajudar os trabalhos do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
A Prefeitura de Prudente, o Gepac (Grupo de Empresários e Profissionais Amigos da Criança), Geduc (Grupo de Atuação Especial de Atuação) e o Juizado e Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude são as instituições mais diretamente ligadas ao CMDCA, e a Receita Federal, por meio de sua DRF (Delegacia da Receita Federal), integra a ação.
"Vamos intensificar a campanha neste ano, com mais visitas aos locais, no intuito de sensibilizar as pessoas a cooperarem. A doação não tem custo adicional, e a pessoa contribui para os trabalhos de diversas instituições carentes que trabalham com crianças e adolescentes no município", comenta o promotor Luiz Antonio Miguel Ferreira, do Geduc. De acordo com ele, as entidades têm desenvolvido diversos projetos financiados pelo fundo municipal. "Precisamos manter estes projetos e fazer com que eles cresçam. O dinheiro do imposto doado fica na cidade e é investido na causa dos menores carentes", destaca.
Segundo o Departamento de Comunicação da Receita Federal, cartazes da campanha já são espalhados pelo município, inclusive em shoppings, para estimular a doação. No caso das pessoas físicas, a dedução é simples de ser requerida, visto que é providenciada na própria declaração do imposto de renda. Toda pessoa física que for entregar a declaração do imposto de renda do exercício 2017, relativamente ao ano-calendário 2016, pode optar pelas deduções legais, depois de ter destinado até 6% do imposto de renda devido, apurado conforme tabela progressiva do imposto de renda. "Vale lembrar que o modelo de declaração a optar deve ser o chamado Modelo Completo", explica.
Como doar
Conforme o órgão, as destinações podem ocorrer de dois modos: mediante depósito bancário a favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou por boleto bancário emitido pelo site www.gecap.org.br. Os procedimentos devem ser feitos até o começo do mês.
Depois de feito o recolhimento, a pessoa deve trocar o boleto pelo recibo fornecido pelo CMDCA, que fica na Rua Álvares Machado, 351, Vila Euclides.
A pessoa jurídica que optar pela doação, fará a destinação diretamente na Declaração do Imposto de Renda do exercício 2017, ano-calendário 2016, nos meses de março a abril de 2017, no valor de até 3% do imposto devido.
No caso de doação feita por pessoa jurídica, há uma especificidade em relação à Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real. Neste caso, poderá destinar diretamente ao fundo até 1% do imposto devido. Mais informações podem ser consultadas pelo telefone 3222-3221.
