A decisão tomada pela Prefeitura de Presidente Prudente – após solicitação do MPE (Ministério Público Estadual), que prevê as adequações das guias rebaixadas nos imóveis da cidade, conforme a Lei Municipal 152/2005 -, não agradou, em nada, os comerciantes que precisam alterar a altura de tais guias. Isso porque, conforme pontuam, a situação acaba "prejudicando" a rotina da empresa e, até mesmo, causando prejuízos financeiros e problemas quanto aos trabalhos realizados. Em comum, os entrevistados acreditam que a prefeitura e o MPE deveriam, antes de tomar a decisão, conversar e ouvir os comerciantes.
Com tal situação "complicada", alguns proprietários ou locatários dos imóveis adotaram medidas administrativas e ingressaram com ação na prefeitura, buscando uma solução para o impasse. Segundo o titular da Sejur (Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos), Amadis de Oliveira Sá, as ações administrativas foram encaminhadas pela Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação) e são analisadas pelos representantes da pasta. Depois, o secretário explica que um parecer técnico – de acordo com a lei existente – é lavrado e o processo retorna para a Seplan, que dá encaminhamento aos procedimentos cabíveis (até mesmo o contato com o comerciante). No momento, a pasta não tem o número de pessoas que entraram com ação no Executivo.
Contrariados
De acordo com os comerciantes, a atitude foi "precipitada" e os órgãos deveriam analisar melhor cada situação. Para o empresário Eduardo Fedato, a medida tem causado transtornos, já que a empresa precisa de toda entrada do estabelecimento para o ingresso dos veículos no estabelecimento. Ele diz que a mudança fará com que a passagem seja prejudicada e, por isso, a decisão deveria ser revista. "Vou perder uma entrada. Aqui é uma empresa de serviços e a guia rebaixada faz parte da necessidade dos trabalhos", salienta.
Fedato explica que não recebeu a notificação – avisando sobre a alteração da guia – e que, na última semana, fiscais da Seplan compareceram no estabelecimento para tirar fotos e, posteriormente, lavrar a multa. "Acho errado e já entrei em contato com a prefeitura", explica.
O gerente da Gráfica Prudentina, Waislan Pereira de Castro, informa que já recebeu a autuação sobre o nível da guia e que vai entrar com uma ação administrativa contra o ato e sobre a obra que deve ser feita. Ele diz que a prefeitura deveria informar o que está irregular, fato que, até agora, não foi avisado. "Notifica e manda a multa, mas não nos explica o que deve ser corrigido", frisa.
Castro lembra que a decisão acarreta até na queda de clientes, devido à falta de vagas que o local pode enfrentar. "Nosso estacionamento está dentro das medidas. A mudança complica toda a rotina", acrescenta. Menciona ainda que existem prédios com mais de 60% da extensão das guias rebaixadas e que não foram notificados. Por isso, vai questionar o Executivo e o MPE sobre os motivos "desta diferenciação". "Quero saber por que alguns estão errados e outros não", questiona.
Já o diretor da Caiado Pneus, Antônio Ribeiro da Silva Junior, lembra que a lei é de 2008 e os prédios construídos anteriormente seguem as medidas e exigências dos anos em que foram feitos, fato que deve ser levado em consideração. "Entramos com ação administrativa com vistas à prerrogativa de direito adquirido, pois nosso prédio é de 1960 e conta com todas as adequações e normas exigidas", pontua.
Alterações realizadas
Com a guia já alterada, o comerciante Marcio Luiz Sanches diz que, após receber a notificação, resolveu providenciar a mudança, mas acredita que a medida vai "atrapalhar a vida dos clientes". "Eles estavam acostumados a estacionar no recuo. Vai ser complicado, principalmente nos horários de pico", considera.
Já a comerciante Fádula Dahrouge acredita que a cidade não estava preparada para o crescimento que ocorreu, fato que deveria ser observado pela prefeitura. Ela não teve problemas com a altura da guia, mas também acredita que a ação pode causar certos contratempos, tanto ao proprietário quanto aos clientes, que buscam facilidade, agilidade e conforto na hora de estacionar no estabelecimento.
