No dia 6 de julho, o Conad (Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas) aprovou a regulamentação de acolhimento de jovens com idades entre 12 e 18 anos incompletos em comunidades terapêuticas, como informa o portal do governo federal. O documento aprovado prevê a adesão destes adolescentes de maneira voluntária e com autorização prévia, por escrito, de um dos pais ou responsável legal.
Na realidade, como explica o advogado Júlio Acedo, que trabalha exclusivamente na área de dependência química, assessorando comunidades terapêuticas, clínicas e hospitais especializados, entre as quais, a Acaiah, localizada em Pirapozinho, o tratamento de menores em clínicas especializadas já era permitido, mas a resolução vem balizar uma demanda cada vez mais frequente dentro das comunidades terapêuticas.
Segundo as informações do Ministério da Cidadania, somente deverão ser acolhidos adolescentes que façam uso, abuso ou estejam dependentes de álcool e outras drogas, com necessidade de proteção e apoio social e previamente avaliados pela rede de saúde e pela equipe multidisciplinar e multissetorial própria, ou da rede. A regulamentação, o Conad destaca, está em conformidade às garantias previstas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Outras obrigatoriedades para o tratamento da dependência química dessa faixa etária, Júlio explica, já são realizadas em diversas clínicas, como ala própria, disponibilização de estudo para que o menor não perca ano letivo, cronograma terapêutico próprio para eles, tudo sob a fiscalização de órgãos como Ministério Público e Vigilância Sanitária.
O proprietário da clínica de reabilitação Acaiah, Renato Júnior da Silva, afirma que a comunidade de Pirapozinho trabalha apenas com dependentes de 18 a 60 anos e não há planos, por enquanto, de estender a atuação para outra faixa-etária.
Por outro lado, o diretor-geral da clínica The Way, em Presidente Prudente, Carlos Zaccardia, expõe haver o desejo e interesse em atender os adolescentes, além de terem, conforme ele, potencial para isso. A única ressalva que faz à regulamentação é com alguns cuidados que julga exacerbados, especialmente a obrigatoriedade de terapia individual. “A clínica é uma microssociedade, e na sociedade o jovem irá se relacionar com os adultos”, aponta, reiterando que a crítica não se estende à separação das alas.
O psicólogo e psicodramatista Murilo Oliveira Araújo Costa, 26 anos, afirma que a psicologia, principalmente em relação à dependência química, e independente de idade, prioriza a manutenção do vínculo familiar. No caso da criança e adolescente, mais ainda, visto que estão em momento de formação de personalidade.
“Quando o Conad regulamenta o atendimento é uma forma de abranger e dar ferramentas para trabalhar com essa faixa etária”, pontua Murilo. O psicólogo, entretanto, coloca uma questão fundamental. Em relação às comunidades terapêuticas, ele afirma ser um assunto que precisa ser conversado. “Temos que certificar que a criança e o adolescente não percam o vínculo familiar. Esse vínculo não pode ser rompido, como prevê o ECA. Antes de isolá-los da sociedade, precisamos saber que a família terá acesso ou, ao contrário, não deve-se ter a internação, mas acompanhamento profissional em algum outro órgão ou no núcleo social das crianças e adolescentes”, ressalta.
TEMOS QUE CERTIFICAR QUE A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NÃO PERCAM O VÍNCULO FAMILIAR. ESSE VÍNCULO NÃO PODE SER ROMPIDO, COMO PREVÊ O ECA
Murilo Oliveira Araújo Costa
A opinião é completada pela psiquiatra Tathiana Sesti, médica de comunidade terapêutica na região de Presidente Prudente, indicada pelo Ambulatório de Álcool e drogas do AME (Ambulatório Médico Especializado), administrado pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, que também administra comunidades terapêuticas na região.
“Acredito ser mais uma ferramenta para o tratamento de uma doença crônica e complexa que necessita de acompanhamento multidisciplinar. Sendo a internação uma opção importante para desintoxicação, quando outras tentativas ambulatoriais forem frustradas”, diz Tathiana, sobre a regulamentação.
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