O Conselho Superior do MPE (Ministério Público Estadual) ratificou o TAC (termo de ajustamento de conduta) firmado em abril do ano passado entre a Promotoria e a Diocese de Presidente Prudente, que definiu, entre outros aspectos, as autorizações para os comerciantes estabelecidos na Praça Monsenhor Sarrion, no centro da cidade. Com isso, todos aqueles comerciantes que se encontravam de maneira irregular na praça haveriam de sair, inclusive, Edna de Oliveira Lucas, 52 anos, que há três anos vende churros, biscoitos e salgadinhos na área e teve que deixar a praça na manhã de domingo e montar seu trailer na esquina das ruas Ribeiro de Barros e Tenente Nicolau Maffei.
De acordo com a vendedora, a saída dela foi confirmada por meio de intimação, recebida na última quarta-feira. Na ocasião, foi-lhe estipulado o prazo de cinco dias para deixar a praça. Contudo, ela alega que sua retirada do local seria "irregular", uma vez que teria acordado sua permanência junto à Sedepp (Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Prudente) e à Promotoria.
Comerciante estabeleceu seu trailer em frente à agência dos Correios, no centro
Tudo começou quando Edna teve que deixar seu espaço de trabalho na Praça Nove de Julho, em virtude das obras de reforma e modernização do local. Naquela época, a vendedora conta que foi transferida para a Monsenhor Sarrion até o encerramento das obras, porém, seu nome continuou listado no TAC da Nove de Julho. Com o término da reforma da praça, ela deveria retornar para o local, entretanto, Edna alega que teria feito um acordo com os órgãos competentes para permanecer onde estava, uma vez que as dimensões de seu trailer não compreendiam as especificações exigidas no novo modelo da Nove de Julho.
Conforme a comerciante, que há 12 anos trabalha no centro da cidade, ela teria sido autorizada a continuar na Monsenhor Sarrion, mas na última semana teria ficado surpresa com a chegada do pedido de retirada. "Tenho todas as documentações necessárias para trabalhar, mas estão me impedindo de fazer isso no meu local por direito. Não quero nada que não seja meu direito. Meu marido está doente, preciso trabalhar para ganhar meu dinheiro honestamente", lamenta a vendedora.
Mandado de segurança
Agora, aconselhada pela própria Sedepp, segundo ela, Edna montou seu trailer em frente à agência dos Correios, enquanto aguarda o resultado de um mandado de segurança ajuizado pela Defensoria Pública em seu favor. "Tive que pegar esse lugar, que era de um vendedor de frutas, mas que não tinha autorização, para continuar trabalhando", alega.
No entorno da Catedral de São Sebastião, na Praça Monsenhor Sarrion, pelo menos nove vendedores trabalham atualmente. Sendo quatro pipoqueiros, uma banca de sorvete, uma banca de artigos religiosos, uma de garapa e dois ambulantes, além do quiosque de informações das empresas de ônibus da cidade.
Promotoria
Segundo o promotor de Justiça, André Luis Felício, Tuffy, todos os demais que lá se encontram, inclusive a banca de sorvete, estão regulares. Ele explica que como vários comerciantes se encontravam na Praça Nove de Julho, eles foram transferidos temporariamente para a Monsenhor Sarrion, desde que, concluída a revitalização da Nove de Julho, todos voltassem, inclusive Edna de Oliveira. Ainda conforme ele, todos os demais teriam voltado, com exceção dela.
Sendo assim, em respeito ao TAC ratificado neste mês pelo Conselho Superior do MPE, o órgão pediu à Sedepp que fosse cumprido o acordado. "Essa senhora, que reconhecemos trabalhadora, arriscou afrontar o regramento municipal urbanístico e todos os termos do TAC ratificado pelas autoridades envolvidas, sendo que, em respeito às dezenas de outros ambulantes, inclusive aqueles que se viram obrigados a abandonar as duas praças, não podemos ser complacentes", ressalta o promotor. Procurada, a Prefeitura não respondeu à demanda da reportagem.
