O advogado e consultor, Luiz Antonio Miguel Ferreira, explica que vem fazendo um trabalho de orientação em 28 municípios que compõem o Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) do Ministério Público do Estado de São Paulo, o qual esteve à frente. “A maioria elaborou o comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância. Porém, poucos colocaram em prática as ações. E quando atuavam, ficavam muito restritos à educação, quando, na verdade, a lei refere-se a todos os direitos fundamentais da criança, como saúde, assistência social, esportes, entre outros”, explica o consultor.
De acordo com Luiz Antônio, aqui na região já houve avanços, mas ainda tem muito o que se fazer. Alguns municípios já estão se adequando, como Santo Anastácio, que já tem um plano municipal para a primeira infância. Luiz Antônio cita outras cidades como Emilianópolis, que está na fase final de elaboração do plano. Presidente Bernardes está na etapa de coleta de informações. Anhumas, Mirante do Paranapanema e Presidente Venceslau estão trabalhando com o Comitê de Políticas Públicas para a Primeira Infância.
O promotor aposentado cita o exemplo de Anhumas, que tem adotado na prática ações em prol da primeira infância. “No último rodeio realizado na cidade, foi oferecido um espaço destinado à amamentação e troca de fraldas”. Isso é um avanço”, ressalta Luiz Antônio.
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