“Saímos de lá com as esperanças renovadas e com a certeza de que estamos no caminho certo”, relata a docente da Escola Municipal Professora Dirce Mascarenhas, Berta Lúcia Souza Lima, que representou a categoria de educadoras infantis de Presidente Prudente, em audiência pública em defesa das educadoras da primeiríssima infância na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O evento foi realizado na segunda-feira em Brasília e teve à mesa a participação da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), do deputado estadual Professor Carlos Giannazi (PSOL-SP), da doutora em Educação Infantil e membro do Fórum Paulista de Educação, Célia Serrão, da secretária da Sase (Secretaria Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino), Maria Selma de Moraes Rocha, que representou o MEC Ministério da Educação) e da coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Maria Stela Rei.
Segundo Berta, a principal reivindicação da classe é a regulamentação da carreira das educadoras infantis em Presidente Prudente. A professora relata que, mesmo com a Lei Complementar 177/2010, que “organiza a carreira do educador infantil e dispõe sobre seu plano de carreira e remuneração” no município, a categoria ainda permanece, no crivo da administração municipal, no grupo de apoio educacional. “Para melhor entendimento, quem está no grupo de apoio são os funcionários que dão suporte para a escola funcionar como as cozinheiras, serviços gerais, porteiros, vigias, etc”, pontua a docente.
“A equipe de apoio, como o próprio nome explica, não pode assumir uma sala de aula, trabalhar diretamente com as crianças. Já a equipe pedagógica são os docentes, como os professores, orientadores pedagógicos e diretores. Esses, sim, estão inseridos no quadro do magistério e podem exercer a função docente”, complementa.
Para Berta, a situação é paradoxal, já que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação Nacional, posta em vigor em 1996, diz que todo profissional que lida diretamente com a criança e tenha a formação adequada deve estar inserido no quadro do magistério e não no quadro de apoio escolar.
De acordo com a educadora prudentina, a “luta da categoria não é de agora” e também não está isolada das demais cidades do país que enfrentam problemas na educação básica. Em Prudente, a categoria possui uma comissão composta por oito educadoras que representam as 315 profissionais que atuam no município.
A docente também faz parte do movimento Somos Todas Professoras, que surgiu em 2018 em Vinhedo (SP) a partir das problemáticas da educação infantil nos municípios da região de Campinas (SP). A partir daí, o movimento tomou forma no Estado de São Paulo e hoje atua em todo país.
Durante a audiência, a educadora infantil, representando a categoria em Prudente, solicitou que o MEC (Ministério da Educação) intervenha na problemática da educação infantil no município. Segundo Berta, para o recebimento de verbas públicas, a Prefeitura cadastra as professoras como docentes, no entanto, quando é posto na mesa a questão dos direitos destas profissionais, elas se enquadram apenas como equipe de apoio. “Na audiência pública de Brasília tínhamos doutores, especialistas em educação infantil e representantes do MEC que afirmaram em auto e bom som que é inadmissível separar o cuidar do educar na educação infantil, mas nossos supervisores da Seduc [Secretaria Municipal de Educação] não respeitam essa prática”, expõe.
Outra solicitação feita por Berta em Brasília recai sobre a denúncia realizada pela categoria ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre o uso de verbas públicas pela Prefeitura de Presidente Prudente. A docente explica a consistência da denúncia: substituição arbitrária de professores. “Denunciamos as substituições que fazem dos professores. Se não sou docente, como posso substituir o professor quando ele falta? Essa é e sempre foi uma prática da Prefeitura: colocar educadores para substituições de professores e pagar com salário de educador, que é bem menor do que o salário do professor, e o contrário também ocorre, colocam professores para substituir educadores, mas pagam essas substituições com salários de professores. No mínimo essa é uma prática incoerente”, relata Berta Lucia.
Outra crítica da categoria está relacionada à falta de profissionais especializados para as crianças com deficiências, que precisam de cuidados especiais. “Aqui, a Prefeitura também usa os educadores para ficar como tutores, alegando não ter profissionais suficientes para essa demanda, porém, nós não prestamos concurso para essa função. Não é que não temos capacidade para isso, porém, isso não está nas nossas atribuições de concurso”, pontua a educadora. Para ela, esta prática é um direito da criança que vem sendo negligenciado cotidianamente.
Um dia após a audiência, o grupo de educadoras do Movimento Somos Todas Professoras reuniu-se com a socióloga Rita de Cassia de Freitas Coelho, coordenadora-geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do MEC. “Ela ouviu todas as demandas, concordou com a pauta, vai apurar de perto as denúncias e abriu as portas para futuras negociações”, inicia Berta. “Assim que possível e após um estudo mais detalhado das situações, os municípios serão oficialmente notificados”, complementa.
“Saímos de lá com as esperanças renovadas e com a certeza de que estamos no caminho certo. Não existe conquistas sem lutas, nós estamos apenas começando e desistir não é uma opção. Mesmos deveres, mesmos direitos. Não é transposição de cargo, é adequação de acordo com a lei”, finaliza Berta Lucia Lima, que representou a categoria de educadoras da educação infantil de Presidente Prudente em Brasília.
Em nota encaminha à reportagem, nesta terça-feira, a Prefeitura de Presidente Prudente pontua que "ao longo de toda a atual gestão, reuniu-se diversas vezes com representantes dos educadores para dialogar sobre as demandas da categoria. Nestes encontros, o município expôs que não há, a princípio, viabilidade jurídica para atender às reivindicações da classe. A administração municipal respeita as manifestações dos servidores e permanece à disposição para mais esclarecimentos".
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