Contra a gravidade da crise fiscal e uma eventual falta de debate técnico das ações da Fazenda Pública na concessão de benefícios e renúncias fiscais, cerca de 100 agentes fiscais de renda ativos e inativos se reuniram na manhã de ontem para um protesto em frente ao prédio da DRT-10 (Delegacia Regional Tributária) de Presidente Prudente. A ação, chamada de Operação Padrão, faz parte de um movimento iniciado em 1º de março deste ano, que contempla diversas mobilizações e visa alertar sobre aquilo que eles chamam de "políticas tributárias equivocadas", promovidas pelo governo do Estado entre 2008 e 2016.
Cerca de 100 agentes fiscais ativos e inativos protestaram em frente ao prédio da Delegacia Regional Tributária de Prudente
Entre os principais itens questionados pelos manifestantes estão "a concessão de benefícios fiscais sem acompanhamento técnico e a implantação desmedida da ST ". Tais medidas, de acordo com informações do Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), "impulsionaram um déficit orçamentário de R$ 3,3 bilhões desde 2012, quando as despesas superam as receitas".
Ainda conforme o sindicato, o objetivo do Fisco com a mobilização, que ocorreu de maneira simultânea em todo o Estado, é "atentar sobre a justiça fiscal, transparência e simplificação das tributações, ações contempladas na LOAT , elaborada pelo Fisco Paulista e engavetada há anos pelo governo estadual". "Desde o ano passado já questionamos algumas medidas tomadas pelo governo do Estado que desestruturaram a administração tributária e que poderiam ser revistas e solucionadas. Como a Lei Orgânica da Administração Tributária, que já está pronta há muito tempo, mas que o governo engavetou e se recusa a aprovar ou colocar para votação", comenta o fiscal de renda, Marcelo Marques.
Para o fiscal, "essa lei traria mais transparência aos processos tributários, além de mais equidade na questão tributária e justiça fiscal, por trazer independência para o órgão que cuida da administração tributária", acredita ele, que participou da manifestação na manhã de ontem. A não execução da LOAT, inclusive, "gera uma série de entraves no andamento da fiscalização da Secretaria da Fazenda, o que prejudica no final a própria população, o próprio contribuinte", considera.
Posicionamento
Em resposta à manifestação, a Secretaria da Fazenda informou, por meio de nota de sua Assessoria de Imprensa, que as alegações do sindicato "soam falsas, já que a Secretaria da Fazenda sempre se baseia no melhor conhecimento dos seus técnicos, constantemente revendo a tributação, para preservar empregos, estimular a economia e garantir a arrecadação. Inclusive sistematicamente revendo os benefícios fiscais".
Para o órgão estadual, "a deflagração da Operação Padrão é, na verdade, um instrumento de pressão por aumento salarial, por uma das categorias mais bem pagas do Estado, próxima ao teto constitucional". Expôs também que "mobilizações deste tipo prejudicam tanto o atendimento aos contribuintes quanto à obtenção dos recursos necessários para o Estado prestar serviços à sociedade. A paralisação limita ainda mais qualquer espaço para negociação salarial desta e de outras categorias", completa a nota.
