Em Presidente Prudente, até esta segunda-feira, 35.313 veículos estavam com débitos, totais ou parciais, do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) 2025, em aberto. A informação é da Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), a qual explica que o valor total soma R$ 30.482.399,51 em dívidas. Em comparação ao IPVA 2024, neste mesmo período, os débitos em aberto somavam R$ 33.451.519,39, ou seja, um recuo de 8,8% no montante devido foi registrado entre um ano e outro. “Com o ano fechado, estão pendentes R$ 7.428.492,71 do IPVA 2024”, destaca a pasta.
De acordo com a secretaria, a inadimplência histórica fica em torno de 3%: 2024 - 5,29%; 2023 - 4,10%; 2022 - 3,64%; 2021 - 3,17%. “A inadimplência diminui a partir do início do calendário de licenciamento de veículos, pois para licenciar o veículo e estar regularizado para trafegar, o contribuinte precisa promover o recolhimento de todos os débitos de multas, taxas e IPVA incidentes sobre o veículo”, explica.
O contribuinte que deixa de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), a taxa básica de juros da economia brasileira. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
“Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na dívida ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual [Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais], impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista”, detalha a pasta. “A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria-Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto e execução fiscal judicial”, complementa.
A inadimplência do IPVA impede o licenciamento do veículo. Após a data-limite fixada pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para o procedimento, o veículo poderá vir a ser removido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
“Além disso, o IPVA tem suma importância para a manutenção dos serviços públicos. Do total arrecadado, 20% são destinados à educação básica e o valor remanescente é repartido igualmente entre o Estado e o município de registro do veículo, ajudando assim a compor o orçamento para atender as demandas da população em diversas áreas”, frisa a Fazenda estadual.
Para regularizar a situação é necessário efetuar o pagamento do imposto, cujo meio preferencial é o Pix, que permite o recolhimento pelo QR code junto a mais de 900 instituições financeiras. Para tal, é necessário acessar o portal eletrônico da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.
“Vale lembrar que o acesso também pode ser feito via “gov.br” ou com certificado digital, que garante autenticidade e total segurança ao usuário. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo. Na tela do QR code, há um contador temporal de ‘tempo restante’ indicando quando o código expirará”, destaca a pasta. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.
“Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2025 ou de anos anteriores, basta o contribuinte utilizar o número do Renavam [Registro Nacional de Veículo Automotor]. É possível efetuar o pagamento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária”, orienta a secretaria.
Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à pasta. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao governo do Estado de forma imediata e sem qualquer desconto ou encargo, detalha a Sefaz-SP.
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