Entra para o segundo dia a paralisação do transporte coletivo urbano, em PP

Acredita-se que ainda hoje ocorra uma reunião entre a empresa e a Prefeitura, a fim de regularizar a situação

PRUDENTE - ROBERTO KAWASAKI

Data 27/05/2021
Horário 08:30
Foto: Roberto Kawasaki
Acredita-se que ainda hoje ocorra uma reunião entre a empresa e a Prefeitura, a fim de regularizar a situação
Acredita-se que ainda hoje ocorra uma reunião entre a empresa e a Prefeitura, a fim de regularizar a situação

Tem continuidade nesta manhã a paralisação de funcionários do transporte coletivo urbano, em Presidente Prudente. A greve envolve não somente motoristas, mas também cobradores e funcionários que trabalham internamente na empresa Prudente Urbano .

Conforme acompanhado pela reportagem, a categoria reivindica o pagamento atrasado do vale-alimentação, e o adiantamento do salário, que geralmente deve ser pago até o dia 20 de cada mês.

Acredita-se que ainda hoje ocorra uma reunião entre a empresa e a Prefeitura, a fim de regularizar a situação.

Em nota encaminhada a O Imparcial hoje pela manhã, a Prudente Urbano afirma que lamenta a continuidade da paralisação, e reforça novamente o esclarecimento sobre o cenário atual enfrentado.

A empresa diz que "não tem medido esforços, mesmo ao longo da pandemia”. Ainda, cita que possui atuação limitada - tarifa defasada, redução no número de passageiros e aumento de custos, sem subsídio.

Diante deste cenário, salienta que tem buscado, “insistentemente” o Poder Público para que medidas efetivas sejam tomadas, a fim de assegurar a continuidade da prestação dos serviços à comunidade, dado o caráter essencial, para que não haja prejuízos aos cidadãos.

"Por fim, a empresa entende que os assuntos em relação às declarações do Poder Público sejam tratados ética e tecnicamente em suas respectivas esferas".


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Rescisão contratual

Ontem, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que a paralisação é considerada ilegal pelo poder público municipal, visto que ela teria desrespeitado princípios legais e contratuais, como o não cumprimento do prazo de 72h após a notificação e a não preservação da continuidade do transporte, que por se tratar de um serviço essencial, “deveria ser mantido em pelo menos 30%”. 

Ainda, conforme o Executivo, diante deste e inúmeros outros fatores, iniciou um processo de rescisão contratual unilateral com a concessionária Prudente Urbano, por descumprimento de cláusulas contratuais. 

De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, Luiz Edson de Souza, a rescisão contratual foi justificada com a realização de seis reuniões com a Prudente Urbano, com o objetivo de restabelecer o transporte público da cidade em “condições dignas” e sem interrupções.

“A hipótese do rompimento, porém, foi levantada após três paralisações por parte da categoria e pelo fato de as negociações terem sido infrutíferas em relação ao reajuste tarifário, já que a empresa solicita R$ 8 de tarifa e o município chegou ao cálculo de um valor que não poderia passar de R$ 5,50”. 

Hoje pela manhã, a Prefeitura de Presidente Prudente encaminhou uma nota em que lembra sobre a ilegalidade da paralisação:

A Prefeitura de Presidente Prudente reforça que, no entender da administração municipal, esta paralisação é ilegal por não garantir o mínimo de 30% dos ônibus em circulação.

A Prefeitura também alerta que, oito horas após o início de uma paralisação ilegal, é dever da concessionária acionar a Justiça do Trabalho para garantir o retorno imediato do serviço.  A Prefeitura continua a cobrar medidas imediatas da concessionária para reverter esta situação.

Cabe lembrar que a responsabilidade sobre os trabalhadores é da prestadora de serviços, não do município".

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