Processo sancionatório pode resultar em rescisão contratual com a Prudente Urbano

Prefeitura afirma que paralisação é considerada ilegal pelo poder público municipal, visto que ela teria desrespeitado princípios legais e contratuais

PRUDENTE - GABRIEL BUOSI

Data 27/05/2021
Horário 04:02
Foto: Roberto Kawasaki
Funcionários da Prudente Urbano iniciaram ontem paralisação dos serviços
Funcionários da Prudente Urbano iniciaram ontem paralisação dos serviços

Após ver a cidade de Presidente Prudente diante de uma paralisação do transporte público, em virtude de reivindicações da categoria, a Prefeitura afirmou ontem que, diante deste e inúmeros outros fatores, iniciou um processo de rescisão contratual unilateral com a concessionária Prudente Urbano , por descumprimento de cláusulas contratuais. “A administração entende que a empresa passa por dificuldades financeiras, porém, acredita que isso não pode afetar a prestação de serviços, o que motivou a abertura desse processo sancionatório, que pode resultar no rompimento do contrato”, esclarece o secretário de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, Luiz Edson de Souza

Rescisão contratual

O titular da pasta pontua que nunca houve vontade, por parte desta administração, realizar a rescisão contratual, mas esta foi justificada com a realização de seis reuniões com a Prudente Urbano, todas com o objetivo de reestabelecer o transporte público da cidade em “condições dignas” e sem interrupções. “A hipótese do rompimento, porém, foi levantada após três paralisações por parte da categoria e pelo fato de as negociações terem sido infrutíferas em relação ao reajuste tarifário, já que a empresa solicita R$ 8 de tarifa e o município chegou ao cálculo de um valor que não poderia passar de R$ 5,50”. 
Além disso, o secretário ressalta que a paralisação é considerada ilegal pelo poder público municipal, visto que ela teria desrespeitado princípios legais e contratuais, como o não cumprimento do prazo de 72h após a notificação e a não preservação da continuidade do transporte, que por se tratar de um serviço essencial, “deveria ser mantido em pelo menos 30%”. 
Com isso, foi iniciado pela Prefeitura o processo sancionatório, que é gradativo, e poderá chegar, por exemplo, a multas ou a rescisão contratual de forma unilateral.

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