Feapp teme queda de repasse com mudança em NFP

No primeiro semestre deste ano, 28 entidades filantrópicas de Presidente Prudente cadastradas no Programa NFP (Nota Fiscal Paulista), vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, foram contempladas, juntas, com a liberação de R$ 62.828,27, arrecadados por meio da coleta de cupons fiscais em estabelecimentos comerciais do município. No entanto, a previsão é que esse valor diminua no próximo ano, de acordo com o presidente da Feapp (Federação das Entidades Assistenciais de Presidente Prudente), Floriano Ielo. Isso porque, em agosto deste ano, o governo do Estado anunciou uma reforma no modelo do programa, que afeta diretamente a liberação de créditos para as entidades.

Segundo Floriano, por ora, os consumidores ainda podem depositar seus cupons fiscais nas urnas disponibilizadas no comércio, que são, posteriormente, coletadas pela Feapp para a distribuição de lotes às instituições, as quais ficam com a parcela que lhes é destinada. Até o fim do ano, no entanto, as urnas deverão ser recolhidas, uma vez que, a partir de 2018, a doação poderá ser feita apenas nominalmente. Isso significa que o cidadão deverá efetuar a sua contribuição de forma online. Para ele, essa mudança reduzirá significativamente os valores repassados, tendo em vista que o processo se tornou menos prático para as pessoas. “Antes, era só depositar a nota na urna. Agora, é preciso levar o cupom para casa e fazer a doação eletrônica. Nesse meio tempo, o consumidor já esqueceu ou desistiu”, argumenta.

O presidente da federação destaca que, considerando que o prazo para a retirada das urnas havia sido prorrogado até dezembro, as compras de fim de ano ainda trarão um retorno positivo para as instituições beneficiadas. Contudo, estima que, a partir da implementação do novo sistema, a quantia destinada reduza em até 80%. Para Floriano, a situação é “preocupante”, já que os créditos arrecadados complementam o orçamento das entidades. “Mesmo esporádica, já que ocorre semestralmente, essa contribuição entra como uma luva. Caso diminua, as equipes terão que buscar esse dinheiro em outros eventos. Diante da escassez de repasses por parte das esferas federal, estadual e municipal, acredito que 2018 será um ano bastante nebuloso”, comenta.

Combate a fraudes

Conforme a Secretaria da Fazenda, o órgão disponibilizou, em novembro, o cadastro automático para a doação da Nota Fiscal Paulista. Agora, o consumidor entra no site, escolhe a instituição para a qual deseja doar os seus cupons fiscais e autoriza o repasse. Após o cadastro, todos os cupons com o CPF desta pessoa serão destinados automaticamente àquela entidade de sua preferência. A secretaria ressalta que o contribuinte que fizer a doação do crédito para entidade continuará concorrendo aos prêmios. No fim de dezembro, essa funcionalidade estará disponível no aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista.

Enfatiza que o software também visa o combate a fraudes, posto que auditorias realizadas pelo órgão identificaram que não era respeitada a premissa de que as doações do consumidor deveriam ser voluntárias e havia até mesmo entidades criadas exclusivamente para receber créditos do programa.

“Menos doações”

Entre as principais beneficiárias da Nota Fiscal Paulista no primeiro semestre, estão a Santa Casa de Misericórdia (R$ 13.808,24), Lumen et Fides (R$ 10.379,02), Asilo Vicentino São Rafael (R$ 7.050,65) e Associação de Apoio ao Fissurado Lábio Palatal (R$ 6.925,54). Para a coordenadora técnica desta última entidade, Maria Inês de Souza, a mudança gera receio, pois a instituição terá que retirar todas as suas urnas dos estabelecimentos, inviabilizando as doações de cupons fiscais, que resultavam em recursos adicionais para a instituição.

“No meu ponto de vista, acho essa nova proposta muito complicada, já que na correria do dia a dia ninguém vai se lembrar de entrar no site para doar. Quem entende o nosso trabalho, dedicará um tempo para isso, mas a maior parte das pessoas não fará mais a reversão”, considera Maria Inês.

Valores distribuídos a entidades de Prudente

Fonte: Secretaria da Fazenda