Na intenção de instituir o Fórum Permanente de Educação Municipal, foi realizado na manhã de ontem, no Ceforppe (Centro de Formação Permanente dos Profissionais da Educação de Presidente Prudente), o 1º Fórum Municipal de Educação. Com o objetivo de coordenar e monitorar as políticas públicas educacionais, a instituição atende às premissas do PME (Plano Municipal de Educação de Presidente Prudente), previsto pela Lei 8.962/2015. Instalado oficialmente, cabe ao fórum, agora, ser uma ponte democrática entre a população e os trâmites relacionados às questões educacionais do município, que estejam em discussão no Legislativo.
Em discussão desde 2014, o fórum foi organizado pela Seduc (Secretaria Municipal de Educação), o Sintrapp (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publico Municipal de Presidente Prudente) e o Comed (Conselho Municipal de Educação). De acordo com a representante do Sintrapp, Sônia Auxiliadora, "vivemos uma crise de participação nas instâncias que promovem discussões sociais". "Então, é fundamental que grupos e órgãos que possuem representação tenham essa união, a fim de fomentar e discutir melhorias, seja para a educação ou qualquer outra área do governo municipal".
No final do evento, estava prevista a nomeação dos membros para a comissão do fórum, porém, na oportunidade, representantes de entidades, instituições de ensino e movimentos sociais manifestaram o interesse em participar. Diante disso, ficou aberta a possibilidade de entrada, por parte de qualquer pessoa que queira integrar a comissão. Tal ato deve ser declarado até o dia 10 de janeiro.
Com o grupo fechado, a primeira reunião do fórum está agendada para o dia 30 de janeiro de 2017, no qual serão discutidas as atividades que vão ser desenvolvidas ao longo do ano.
Plano municipal
O Plano Municipal de Educação, conforme a secretária municipal de Educação, Ondina Barbosa Gerbasi, "trata-se de documentos que possuem propostas, com força de lei, que visam estabelecer metas que garantam o direito e o avanço à qualidade da educação no município". Ele foi criado a partir da Portaria Seduc 04/2016.
Segundo o promotor de Justiça, Luiz Antonio Miguel Ferreira, do Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação), "o plano deve atender a realidade local, e, acima de tudo, ser contínuo, isto é, transcender entre os mandados de governo, de forma que seja duradouro, com planejamento e que respeite as leis orçamentárias".
Ainda de acordo com o promotor, o monitoramento do fórum, bem como a execução do PME, devem ser cumpridos, pois foi discutido, anteriormente, com a população e também com o Poder Legislativo. "O Ministério Público, por meio do Ato Normativo 934/15 da PGJ-CGMP, que abre espaço para o procedimento administrativo de acompanhamento, acompanhará todo o processo", ressalta.
"Saldo positivo"
Para a secretária municipal de Educação, a gestão 2013-2016, do secretariado, terminará com saldo positivo. "Durante este governo, nós podemos destacar o índice do Ideb , com 6,4, que foi superior às médias estadual e nacional. Além disso, foram inauguradas 14 novas escolas, além de 56 salas inéditas em creches municipais já instaladas", relata.
Em 2016, ainda de acordo com secretária, é possível destacar a inauguração de quatro escolas do ensino fundamental, a inserção de 1.870 novas crianças nas unidades educacionais, além de alunos mais preparados para o início do quinto ano. Em relação às melhorias, Ondina destacou oito escolas que merecem atenção maior para as futuras gestões, e também pensar em estratégias que promovam atividades para intensificar os conteúdos repassados. "No fim desta administração, prevemos a finalização de uma proposta para o sistema de um currículo unificado para o ensino integral", expõe.
