A praticamente um ano para início das campanhas eleitorais estaduais e federais, uma notícia caiu como uma bigorna na cabeça do brasileiro na última semana: o cálculo do repasse ao FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), o famoso Fundo Eleitoral (que não deve ser confundido com o Fundo Partidário) de 2022 pode passar de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. O que já era ruim, piorou!
O aceno advém da CMO (Comissão Mista de Orçamento), que aprovou o texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e determina as metas e prioridades para os gastos do governo no próximo ano. O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral.
É revoltante pensar que uma quantia gigantesca pode ser destinada para campanhas eleitorais (panfletos, bandeiras e programas eleitorais) ao invés de inúmeros e necessários destinos, a exemplo da prestação de assistência para a população ou ao pequeno empreendedor que amargou (e ainda amarga) com a herança pandêmica. É muita falta de bom senso!
Como se já não bastasse, já que para as eleições de 2020, cerca de R$ 2 bilhões foram para o custeio das campanhas municipais e R$ 959 milhões para o Fundo Partidário (usado para bancar despesas cotidianas dos partidos políticos brasileiros), e em 2018, R$ 1,8 bilhão, agora, querem triplicar o montante.
O aceno é obsceno, e ainda caberá ao presidente Bolsonaro o veto que, contudo, se ocorrer, poderá ainda não livrar-nos dessa excrescência já que o Congresso tem o poder de derrubá-lo!
Pouco se vê ideias e sugestões, por parte dos políticos, para que se evite este aumento, tampouco, pensam em alternativas para arrecadarem recursos de forma lícita e bancarem os próprios interesses.
Como alternativa, por exemplo, o Estado poderia repassar aos partidos uma porcentagem de cada real recebido por meio de doações de filiados e simpatizantes, como acontece na Alemanha. Seria uma forma de incentivar as siglas a se aproximarem de suas bases e aumentarem a participação e o controle popular sobre suas atividades, além de, é claro, recalibrar a imposição de limites a gastos.
É lastimável testemunhar que os representantes do povo inflacionem um benefício próprio e não amenizem as consequências na economia e na saúde. Mas que isso valha como um quesito na hora de você, eleitor, dar o xeque-mate nas urnas no ano que vem!
