Preocupados com a instabilidade gerada pela falta de efetivação e incertezas sobre sua convocação definitiva para assumir os cargos de servidores públicos, os 911 professores municipais aprovados em um concurso público em 2012 – sendo 457 para o ensino infantil e 454 para o fundamental –, pedem que a Prefeitura de Presidente Prudente regularize suas situações e efetive suas posses. Embora o número pareça ser uma "grande demanda", a representante do grupo União dos Professores de Presidente Prudente, educadora Marcia Helena Areias Bravo, que é uma das aprovadas no referido concurso, esclarece que, neste período, a administração municipal, a partir da Lei Complementar 192/2003, realizou cerca de 2 mil contratos de trabalhos com os profissionais que foram aprovados no concurso, porém, por tempo determinado, sem vínculos efetivos com o Executivo.
Professores realizaram manifestação durante sessão da Câmara Municipal, na segunda-feira
Marcia explica que esta "forma de contrato" não oferece segurança para o profissional, visto que não abrange benefícios cabíveis ao trabalhador, como, por exemplo, direto ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), recolhimento à Previdência Social ou à Prudenprev (Sistema de Previdência dos Servidores Municipais de Presidente Prudente), plano de carreira, entre outros. Marcia diz que o tempo para efetivação dos aprovados se encerra em dezembro, prazo limite para que os profissionais sejam convocados e, a partir da postura da Prefeitura, que segue fixando apenas contratos com os professores, a categoria está "com medo de ficar sem as devidas regularizações".
A representante do grupo lembra que o estilo de contrato que o Executivo tem estabelecido, apoiado na lei complementar, deve ser adotado apenas em casos de urgência, para sanar a falta de professores em eventual problema extremo, e não neste formato de contratar por um ano, depois renovar por mais um. "Não está correto", menciona. Diante desta incerteza, os profissionais querem um posicionamento da administração municipal, de forma a garantir seus direitos. "Foram vagas estipuladas no concurso. Se levar em consideração os contratos de trabalho frequentemente estabelecidos, todos os aprovados já estariam a serviço como servidores públicos", salienta.
Reunião
O tema foi alvo de discussões na tarde de ontem, em uma reunião realizada no MPE (Ministério Público Estadual). De acordo com Marcia, o encontro teria a presença de representantes dos professores, do Comed (Conselho Municipal de Educação) e da Promotoria. A iniciativa é mais uma forma de abordar o assunto e buscar uma solução para o impasse. "Vamos discutir sobre a situação e possível irregularidade da forma de contrato que há anos vem sendo feita pela Prefeitura", comenta.
Requerimento
O assunto também é abordado em um requerimento apreciado e aprovado na Câmara Municipal na segunda-feira. O documento (nº 10553/16) é de autoria do vereador Demerson Dias, Demerson da Saúde (PSB), e tem como objetivo pedir que a Prefeitura tome as devidas providências quanto à convocação para cargos efetivos dos aprovados no concurso mencionado.
A votação foi acompanhada por cerca de 50 professores que compareceram no Legislativo com faixas e cartazes, pedindo a valorização do profissional e as "providências necessárias que garantam seus direitos", conforme Marcia.
Prefeitura
A administração municipal foi questionada sobre o assunto. Em nota, a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) esclareceu que o Executivo mantém em funcionamento de forma regular todas as unidades de ensino da rede. Ressaltou ainda que, "quanto ao evento da segunda-feira, não há manifestação por parte do governo, pois se trata de uma manobra eleitoreira em vésperas de eleição".
