Um grupo do MSL (Movimento Social de Luta Campo e Cidade) continua instalado na Estância Flor do Campo, entre Iepê e Racharia. De acordo com a Polícia Militar, a invasão ocorreu na sexta-feira, por volta do meio-dia, e os integrantes do movimento permanecem no local. A ocorrência foi registrada tanto na Polícia Militar como na Civil pelo proprietário das terras, mas a reintegração deverá seguir por meios judiciais ou acordos diretos. Segundo a PM, os policiais só podem agir quando flagram a invasão, não quando a área já está invadida.
A ação pede celeridade no processo da reforma agrária e registra o início de uma temporada de manifestações do grupo. A reportagem tentou contato com representantes do MSL para repercutir a invasão, mas não obteve êxito até o fechamento desta edição. O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), historicamente, também costuma reforçar suas reivindicações nesta temporada do ano.
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) explica que tem conhecimento do movimento, que reivindica a obtenção da Fazenda São Pedro, localizada ao lado do imóvel ocupado pelo MSL. No caso desta fazenda, o instrumento para sua obtenção poderia ser o Decreto 433/92, que rege os processos de compra e venda de imóveis rurais para fins de reforma agrária. "Informamos que haverá reunião nos próximos dias com representantes do MSL para avaliar esta possibilidade, que depende de fatores como a anuência do proprietário para a venda do imóvel, valores e capacidade de assentamento de famílias", expõe a Assessoria de Imprensa do órgão.
Quanto à obtenção de imóveis no Pontal do Paranapanema, o Incra mantém, desde 2014, com o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), o Convênio de Reversão de Terras Públicas no Pontal do Paranapanema, no valor de R$ 56 milhões, que visa contribuir para a arrecadação de terras devolutas na região. O convênio prevê a possibilidade de destinar cerca de 18 mil hectares de terras à reforma agrária na região.
A obtenção de terras por meio deste convênio depende primordialmente do interesse dos fazendeiros ocupantes das áreas em litígio em firmar acordos financeiros para a destinação de suas terras à reforma agrária. "Por meio do convênio, o Incra libera recursos para a Fundação Itesp indenizar as benfeitorias úteis e necessárias de boa-fé, por meio de acordos com os fazendeiros ocupantes. O pagamento dos acordos é em moeda corrente e à vista", destaca.
O plano de trabalho deste convênio abrange atualmente nove imóveis na região, sendo que em três deles os fazendeiros ocupantes concordaram em autorizar a vistoria pelo Itesp. O Incra comenta, ainda, que sobre as desapropriações na região, estão em andamento o processo da Fazenda Célia Maria, em Marabá Paulista. No caso das desapropriações para fins de reforma agrária, destaca que o Incra atua em áreas particulares ou da União, ou seja, fora dos perímetros devolutos.
Itesp
O Itesp, por sua vez, explica que a competência constitucional da reforma agrária é do governo federal. Um convênio em vigência entre o Itesp e o Incra visa arrecadar áreas em processo discriminatório ou reivindicatório para implantar assentamentos no Pontal do Paranapanema. "Esses imóveis só são arrecadados, caso os possuidores manifestem interesse na realização dos acordos. Caso rejeitem, os processos seguem na Justiça. Pelo convênio, o governo do Estado disponibiliza as terras julgadas devolutas e o governo federal paga as benfeitorias", esclarece o Departamento de Comunicação do órgão. "Desde 2011, o governo paulista investiu mais de R$ 27 milhões em melhorias nos 138 assentamentos estaduais", acrescenta.
