O promotor da Infância e Juventude de Presidente Prudente, Marcos Akira Mizusaki, reuniu-se, na tarde desta quinta-feira, na sede do MPE (Ministério Público do Estado), em Prudente, com os representantes do magistério e da Prefeitura, após “ausência” de proposta aos professores em relação ao Piso Nacional da categoria, que prevê a correção para R$ 3.845,63, em 2022. Na ocasião, foi instigado um acordo a fim de evitar a greve marcada para o dia 8 deste mês, contudo, ambas as partes não chegaram a um consenso. Akira adianta que judicializará a greve, e recomendou à Prefeitura que faça o mesmo.
À reportagem, o promotor detalhou que, após um longo período sem aulas presenciais, pôde verificar a “incidência de vários danos”, sobretudo, um retrocesso na área da educação. “Agora que as aulas presenciais estão sendo restabelecidas, suspender por greve, fica uma situação muito difícil”, considera.
Akira também explica que a administração alega que já está dentro do seu limite orçamentário e não tem condições de fazer propostas. Contudo, o Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região), entidade que representa a categoria do magistério, decidiu por manter a greve marcada para a próxima terça-feira.
Ainda segundo o promotor, foi instaurado um inquérito civil envolvendo uma apuração para que o sindicato cumpra pelo menos a lei de greve, que envolve a porcentagem mínima de funcionamento para assegurar certa continuidade no ensino de crianças e adolescentes. “Durante a reunião, nós propusemos uma audiência de conciliação entre Ministério Público do Estado e o sindicato, mas eles disseram que não, uma vez que a paralisação vai envolver 100% dos professores”, reforçou Akira. “Então, nós vamos encaminhar para judicialização – para que eles venham cumprir por ordem judicial – caso a decisão seja favorável à sociedade”.
Já com relação ao Executivo de Presidente Prudente, foi recomendado que a administração judicialize, perante o Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado analise a eventual legalidade ou ilegalidade da greve deliberada. “Uma vez declarada ilegal, o retorno é obrigatório”, enfatiza Akira.
Ao Executivo também foi recomendado o cumprimento do piso mínimo de 450 professores, entre efetivos e contratados, que estão abaixo do mínimo. “Que a administração cumpra esse mínimo”, reforça o promotor.
Em caso de greve, o Ministério Público do Estado também recomenda que a Prefeitura forneça alimentação nas escolas.
O secretário municipal de Administração, João Donizete Veloso dos Santos, explica que a categoria pede o cumprimento do reajuste de 33% para toda carreira do magistério. Esse atendimento, no entanto, fica inviabilizado, uma vez que a Prefeitura já está no seu limite máximo para gastos com folha de pagamento.
“Mas, saímos daqui com o compromisso de fazer um estudo financeiro e orçamentário com relação aos 450 colaboradores, entre efetivos e temporários, e iremos apresentar na segunda-feira. Porém, reforçamos que a análise será daqueles que estão abaixo do piso e não de toda carreira do magistério”, enfatiza o titular.
Donizete reconhece que a luta da categoria é justa, mas afirma que o município não pode assumir um compromisso que, sabidamente, não poderá cumprir, e, que, se cumprir, poderá levar o prefeito Ed Thomas (PSB) a uma improbabilidade administrativa por extrapolar o limite com gasto de pessoal.
A titular da Seduc (Secretaria Municipal de Educação), Joana D'arc Patrício do Nascimento, por sua vez, espera que haja um acordo entre as partes. “Os professores reivindicam os seus direitos e a Prefeitura analisa o impacto. É uma situação delicada e difícil, e os mais prejudicados são as nossas crianças. Mas, eu prefiro acreditar que dias melhores virão e que tudo será resolvido de uma forma tranquila para o bem dos nossos estudantes”.
A presidente do Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região), Luciana Telles, pontua que a administração não trouxe nenhuma proposta para a categoria durante a reunião. Logo, não há nenhuma novidade que pudesse interferir na decisão, que é greve a partir do dia 8 deste mês. “O promotor deixou claro que vai judicializar a greve, além de pedir para que a Prefeitura faça o mesmo, mas vamos seguir. Está determinada greve a partir do dia 8 de março”, reforça. “Saindo a sentença, a gente vai recorrer ou repensar o que pode ser feito, mas a gente não pode abrir mão de um direito, que é a adequação do piso nacional do magistério – mantendo o plano de carreira”, acrescenta.
Foto: O Imparcial
Akira recomendou ao Executivo o cumprimento do piso mínimo para os professores
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