Mudança legislativa já é aplicada em Pirapozinho

Delegacia em sede de Comarca pode conceder medida protetiva em caso de violência doméstica

REGIÃO - ROBERTO KAWASAKI

Data 11/07/2020
Horário 09:19
Polícia Civil  - Violência doméstica foi atendida na delegacia de Pirapozinho Foto: Polícia Civil - Violência doméstica foi atendida na delegacia de Pirapozinho

Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei 14.022/2020 que prevê medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a pandemia de Covid-19. Após a promulgação, a mudança na legislação começou a ser aplicada em Pirapozinho.

O texto amplia as medidas já existentes, dentre elas, a medida protetiva de urgência.

Em maio do ano passado, a reportagem noticiou que a alteração da Lei Maria da Penha (11.340/2006) trouxe autonomia para as polícias concederem o benefício às mulheres – levando em conta delegacias que não fossem sediadas em Comarcas Judiciais. A partir de agora, todos os delegados de polícia podem determinar o afastamento do agressor.

“Em que pese tratar-se de norma de natureza processual penal temporária, vem a confirmar nova tendência no mundo da persecução penal em combate à violência doméstica, que coloca o delegado de polícia à disposição da população 24 horas por dia”, considera o delegado Rafael Guerreiro Galvão, de Pirapozinho, que concedeu medida protetiva a uma vítima de violência doméstica na noite de quinta-feira.

Ameaçada pelo marido

Na ocasião, um homem de 30 anos foi indiciado por ameaça, injúria, resistência e desacato após a esposa acionar a Polícia Militar.

A vítima, uma cabeleireira de 27 anos, disse que estava ingerindo bebidas com o marido, e que em determinado momento observou a mudança de atitude dele, aparentemente, mais agressivo. Na sequência o homem saiu da residência e retornou, quando se apoderou de um facão e partiu para cima dela.

A mulher conta que conseguiu correr e trancar a porta, quando comunicou a Polícia Militar.

“O autor estaria meio alterado, aparentando estar sob efeito de alguma substância”, descreveu a corporação. Diante disso, foi solicitado apoio de outra viatura. Quando a segunda equipe chegou ao endereço, o acusado tentou investir contra a guarnição, mas foi contido, imobilizado e algemado. Foi então que o autor passou a desacatar os policiais. Um deles foi chamado de macaco e ameaçado de morte.

Conforme a Polícia Civil, tendo em vista a ausência de representação pela vítima, bem como a ausência de lesão corporal ou outro crime de ação penal pública incondicionada, não foi decretada a prisão em flagrante do indivíduo.

No entanto, com base nos termos da nova o delegado concedeu medida protetiva de urgência. “Dessa maneira, a vítima sai, imediatamente, protegida da própria delegacia de polícia”, afirma Galvão.

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