PL cria Conselho de Resíduos

PRUDENTE - ANDRÉ ESTEVES

Data 21/02/2018
Horário 15:07

Ao mesmo tempo em que lida com inúmeros problemas envolvendo o gerenciamento de resíduos sólidos em Presidente Prudente, os quais incluem o encerramento do vazadouro municipal e, mais recentemente, a restrição do local apenas para o descarte de material orgânico, a Prefeitura adota medidas para organizar as políticas públicas sobre o assunto. A última delas é a criação do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos, que foi pauta de um projeto de lei encaminhado à Câmara e aprovado pelos vereadores durante a sessão ordinária de segunda-feira.

De acordo com o texto de autoria do Executivo, caberá ao conselho dar diretrizes e propor normas técnicas e legais, visando a proteção, conservação, recuperação e melhoria da gestão de resíduos sólidos no município. Outro ponto que se busca é a conscientização pública para o desenvolvimento e educação ambiental. O trabalho também abrangerá a implantação de câmaras técnicas, que, conforme a propositura, poderão tratar dos assuntos relativos à gestão de resíduos específicos de interesse da municipalidade, em especial dos rejeitos da construção civil e da coleta seletiva.

O conselho contará com 14 membros que representarão o poder público e a sociedade civil organizada. Entre eles, deverão estar um representante da Sosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), um da Semea (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), um da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), um da Seduc (Secretaria Municipal de Educação), um da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação), um da Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento) e um da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Também deverão compor o conselho um representante de entidade do segmento empresarial de Prudente, um do Fiesp/Ciesp (Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), dois de instituições de ensino superior, dois do terceiro setor com atuação na área de resíduos sólidos e um da Cooperlix (Cooperativa de Trabalhadores de Produtos Recicláveis). Todos serão designados para um mandato de dois anos (não sendo permitidos dois mandatos consecutivos) e sem remuneração.

A presidência do conselho será exercida pelo titular da Semea, Wilson Portella Rodrigues, que informa que o conselho começará a ser montado assim que houver o recebimento da aprovação do projeto.

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