A Prefeitura de Presidente Prudente publica hoje a lista das 2.390 autuações por infrações de trânsito devido ao excesso de velocidade que foram canceladas devido ao mau funcionamento do radar da Avenida Manoel Goulart, número 3.382, entre 9 de maio e 13 de julho. De acordo com o secretário municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública, Ayrton Carlos Dias, a administração estuda a possibilidade de pedir o ressarcimento do montante que deixou de ser arrecadado no período.
"Eu ainda estou aguardando uma parecer jurídico sobre essa viabilidade, pois é difícil conseguir estimar quantas multas poderiam ou não ter sido emitidas nesse período", esclarece o secretário, lembrando ainda que entre os cancelamentos pode haver motoristas que, de fato, tenham desrespeitado o limite de velocidade, mas cuja autuação precisou ser cancelada devido ao mau funcionamento do medidor, tornando incerto se a aferição estava correta ou não.
Autuações emitidas por radar entre 9 de maio e 13 de julho foram canceladas pela Prefeitura
Os números dos AITs (autos de infração de trânsito) estão disponíveis para que os motoristas confiram nesta edição de
O Imparcial, em atos oficiais, bem como no site do município. As autuações são referentes à faixa 2 do controlador eletrônico da Manoel Goulart, no sentido centro-bairro. Para os condutores que foram flagrados trafegando acima da velocidade máxima permitida na via, que é de 60 km/h, na faixa 1 da via, as autuações não serão canceladas, pois a medição dessa faixa estava correta.
Caso algum condutor já tiver recebido e pago a autuação, deverá entrar com processo administrativo para ser ressarcido. A solicitação deve ser feita na Prefeitura, com a apresentação do comprovante de pagamento da multa para todo veículo autuado na faixa 2 desse radar específico, entre 9 de maio e 13 de julho.
Conforme a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), não há necessidade de instaurar procedimento para evitar a perda dos pontos na CHN, visto que não houve emissão de nenhuma multa, que consiste na penalidade imposta após a autuação, caso os recursos tenham sido indeferidos.
Radar lacrado
No dia 20 deste mês foi realizada a aferição do radar de controle de velocidade que fica na altura do número 3.382 da Avenida Manoel Goulart, no sentido centro-bairro, em Presidente Prudente. A informação é do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), que havia lacrado o aparelho no dia 12 de julho, após a constatação de irregularidades na medição da velocidade no local. Uma denúncia feita à ouvidoria do órgão levou à verificação na semana anterior, que constatou uma diferença superior à tolerada na verificação de velocidade do aparelho, sendo o maior erro apresentado de 12,9 km/h.
A empresa responsável pela manutenção do equipamento informou na ocasião que um dano externo teria causado o problema e que ele já teria sido solucionado, aguardando apenas a verificação do órgão responsável para que fosse colocado novamente em funcionamento. A reportagem tentou contatar a gestora no fim da tarde de ontem para obter um posicionamento sobre a possibilidade de ressarcir a Prefeitura, mas não obteve sucesso até o fechamento desta reportagem.
