A Prefeitura de Presidente Prudente informou que, após análise técnica conduzida pela administração municipal, decidiu permanecer no Cirsop (Conselho Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista).
"A decisão ocorre com base nos estudos elaborados pela Caixa Econômica Federal e por consultores especializados, sob acompanhamento da Secretaria Especial do PPI [Programa de Parcerias e Investimentos], do governo federal. Os pareceres indicam que a concessão proposta pelo consórcio oferece ao município condições de avançar a um nível de eficiência considerado inviável em modelos isolados ou de curto prazo. Dessa forma, o recente anúncio de saída do Cirsop deixa de ter validade", justificou a Prefeitura.
Segundo a avaliação técnica, o projeto de concessão do Cirsop permite que Prudente alcance metas mais amplas e estruturantes, envolvendo tratamento adequado de resíduos, aproveitamento de recicláveis, inclusão de catadores e implantação de programas permanentes de educação ambiental, elementos que demandam investimentos robustos, tecnologia de ponta e conformidade com rigorosas exigências ambientais.
O prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (Republicanos), frisou que a permanência no consórcio "atende exclusivamente ao interesse público e à necessidade de consolidar uma política ambiental moderna e integrada". “Após esse estudo detalhado, foi possível concluir que a concessão oferece uma solução definitiva para desafios que nenhuma Prefeitura, atuando isoladamente, consegue superar. A gestão regional nos coloca em outro patamar, garantindo segurança jurídica, sustentabilidade e tecnologia compatível com o futuro que buscamos para Prudente”, destacou o prefeito.
A administração municipal reforçou ainda que os serviços de coleta e limpeza urbana continuam sob responsabilidade da Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento), por meio de contrato de interdependência a ser formalizado após a constituição da futura concessionária.
Reiterou que "o interesse público permanece como elemento central de todas as decisões relacionadas à política de resíduos, conciliando responsabilidade fiscal, inovação e proteção ambiental em benefício da população".
Na terça-feira, o município informou à imprensa que abandonou o Cirsop com o objetivo de proteger os cofres públicos e "garantir que a cidade avance em um modelo de gestão de resíduos mais moderno, transparente, sustentável e de benefícios imediatos".
"O atual modelo tarifário do consórcio gera desequilíbrios na distribuição de custos, já que Prudente, por ser a maior cidade da região, acaba arcando com um percentual acima da média dos outros municípios", apontou na ocasião.
A administração ainda havia comunicado que a não adesão à nova licitação do Cirsop tinha o intuito de evitar que o município assumisse riscos financeiros, jurídicos e tecnológicos considerados incompatíveis com o momento atual da cidade.
O Cirsop vai transferir para a iniciativa privada os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada do lixo urbano produzido pela população e pela limpeza pública dos municípios de Álvares Machado, Caiabu, Martinópolis, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Santo Anastácio e Santo Expedito.
A empresa vencedora terá de fazer investimentos da ordem de R$ 200 milhões para implantar toda a infraestrutura necessária para prestar os serviços pelo período de 30 anos. Serão disponibilizadas pela concessionária uma unidade de triagem mecânica e uma estação de tratamento de resíduos para atendimento da região, além de ecopontos/miniecopontos em todos os municípios para a população entregar material reciclável.
Conforme o Cirsop, atualmente, cada município é responsável pela coleta, transporte e destinação final dos resíduos gerados pela população e o índice de aproveitamento é praticamente inexistente. Com o novo modelo a ser implantado, 47,8% dos resíduos dos sete municípios receberão tratamento de sua fração orgânica e 24,6%, correspondentes ao material recicláveis, serão recuperados.
O edital da licitação e documentos relacionados estão disponíveis no link cirsop.sp.gov.br/publicacoes/513. As empresas interessadas em participar deverão entregar suas propostas no dia 2 de dezembro deste ano e a abertura dos envelopes está marcada para o dia 12 do mesmo mês, na Bolsa de Valores de São Paulo.
