Prefeitura rebate declarações da Prudente Urbano sobre situação do transporte

Executivo afirma que confisco de ônibus é fruto de dívida contraída pela empresa e que não compete ao poder público saldar débitos da concessionária

PRUDENTE - DA REDAÇÃO

Data 23/10/2021
Horário 10:12
Foto: Arquivo
Prefeitura defende que intervenção foi promovida para garantir manutenção dos serviços de transporte coletivo
Prefeitura defende que intervenção foi promovida para garantir manutenção dos serviços de transporte coletivo

Após a Prudente Urbano divulgar nota pública em que critica o poder público pela atuação frente à crise do transporte coletivo na cidade, a Prefeitura de Presidente Prudente publicou uma resposta às declarações da concessionária. No texto, o Executivo aponta que, por meio dos decretos 32.216/2021 e 32.235/2021, foi promovida a intervenção para a garantia da realização dos serviços que se achavam à época interrompidos por uma greve dos trabalhadores que durava 40 dias, decorrente da falta de pagamento de salários.

O objetivo do poder público, segundo a administração, foi restabelecer os serviços e realizar auditoria e também processo administrativo para verificar se a concessionária atendia os termos do contrato firmado. "A empresa será notificada para se pronunciar no prazo de 10 dias sobre as diversas irregularidades encontradas, que apontam que já à época da intervenção se achava em descumprimento das obrigações assumidas pelo contrato decorrente do processo de licitação", afirma. Além disso, um novo decreto publicado nesta sexta-feira prorrogou a intervenção até o dia 3 de novembro.

Sobre a apreensão de 16 ônibus ocorrida em 21 de outubro, por determinação do juízo da 3ª Vara Cível de Presidente Prudente, o poder público esclarece que a dívida foi contraída pela Company Tur (a Prudente Urbano) e esta ficou inadimplente com o Banco Guanabara, em período anterior ao da intervenção. Sobre o acordo firmado em 2 de setembro, o interventor assinou o documento como estando “de acordo” com uma composição que estava sendo feita pela Company Tur e seus avalistas junto ao referido banco, que pretendia reparcelar a dívida que a estes pertencem. "Não compete ao poder público e interventor na empresa saldar a dívidas que são da Company Tur e de seus avalistas", pontua.

A réplica do Executivo vem após a empresa alegar que, durante a manutenção do serviço de transporte pela Prudente Urbano, mesmo com os agravantes financeiros, "os compromissos estavam sendo honrados da melhor forma possível" e que, desde a intervenção decretada pelo poder público, o que se verifica é que houve o descumprimento de contratos com prestadores de serviços. "Inclusive a apreensão dos 16 ônibus decorreu de não pagamento de acordo pelo interventor, o qual ele próprio celebrou e assinou. A justificativa verbal apresentada para a empresa é de que, desde a intervenção, as receitas são designadas exclusivamente para pagamentos dos funcionários e combustíveis, por serem insuficientes para pagamento até mesmo das despesas ordinárias", relatou a concessionária em sua nota.

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