Prestação de contas de candidatos eleitos termina amanhã

Procedimento deve ser feito até as 23h59 desta terça-feira; após envio pela internet, é preciso entregar mídia contendo documentos no cartório eleitoral

Geral - AGÊNCIA BRASIL

Data 14/12/2020
Horário 15:58
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
TSE determinou que entrega presencial deve ocorrer de forma escalonada para evitar aglomerações
TSE determinou que entrega presencial deve ocorrer de forma escalonada para evitar aglomerações

Até as 23h59 desta terça-feira, candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as eleições municipais de 2020 e seus respectivos partidos políticos devem fazer suas prestações de contas eleitorais pelo SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais).

A Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nº 23.632/2020 estabeleceu um planejamento específico para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas. Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial ocorrerá de maneira escalonada, com o objetivo de evitar aglomerações e filas no cartório eleitoral.

Ao aprovar o texto que adotou os procedimentos, na sessão administrativa de 19 de novembro, o Tribunal considerou as recomendações do Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, entre elas, evitar agrupamento de pessoas em razão da pandemia de Covid-19.

Entrega presencial

Para a apresentação presencial das mídias, foi fixado um escalonamento para que os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador (até o terceiro suplente) possam fazer a entrega até 15 de dezembro. Já os candidatos não eleitos e os diretórios dos partidos políticos devem fazer a entrega presencial das mídias no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.

Diplomação

Os candidatos eleitos serão diplomados até 18 de dezembro, de acordo com o calendário eleitoral, desde que tenham enviado sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral. A análise e o julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos terão prioridade de análise até o dia 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional nº 107/2020.

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