Na tarde desta segunda-feira, considerando a judicialização da greve dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Presidente Prudente, os servidores deliberaram em assembleia a suspensão das manifestações. Contudo, o Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região), entidade que representa a categoria, destaca que “a luta não está finalizada” e que promoverá ações alternativas, a fim de conquistar a adequação dos profissionais ao piso nacional do magistério. Hoje, os professores retornaram às salas de aula após uma semana do início da paralisação.
A presidente do Sintrapp, Luciana Telles, explica que a categoria encerrou a greve em razão da decisão judicial e não porque conquistaram a reinvindicação solicitada ao Executivo, que é o cumprimento da Lei do Piso Nacional, que prevê a correção para R$ 3.845,63, em 2022.
A sindicalista destaca que o objetivo da greve foi reivindicar e cobrar para que a lei fosse cumprida para todos, sem desrespeitar o Estatuto do Magistério e a carreira municipal. “Retornamos às salas de aula por conta da judicialização do nosso movimento, mas vamos continuar lutando pelos nossos direitos”, pontua Telles.
A presidente do Sintrapp também explica que, nesta segunda-feira, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Presidente Prudente, o projeto de lei complementar enviado pela administração, que dispõe sobre a instituição do complemento de referência de vencimento do magistério público municipal para cumprimento do piso salarial profissional nacional, determinado pelo artigo 212-A, inciso XII, da Constituição Federal (Projeto de Lei Complementar 02/2022), foi apenas lido e retirado o pedido de urgência.
“O nosso objetivo e que esse projeto seja reprovado, porque é uma medida danosa e prejudicial ao magistério de Presidente Prudente. Na próxima segunda-feira, estaremos na Câmara novamente para impedir que esse projeto passe”, adianta a presidente do Sintrapp.
Luciana Telles acrescenta que, no decorrer dos próximos meses, se assim necessário, a categoria promoverã ações alternativas, que ainda serão definidas, a fim de conquistar o direito da categoria, que é a adequação ao piso nacional do magistério.
Conforme noticiou este diário, a deliberação da greve ocorreu após o Executivo informar que, neste momento, não vê segurança jurídica em conceder o reajuste pleiteado pelos profissionais. A categoria já havia interrompido uma greve anunciada para o dia 7 de fevereiro, quando o prefeito Ed Thomas (PSB) “se comprometeu a apresentar uma nova proposta aos professores”.
No dia 8 de março, portanto, os profissionais do magistério iniciaram a greve prometida após a Prefeitura não apresentar uma proposta em relação ao reajuste do piso nacional da categoria. À época, o Sintrapp apontou que os profissionais pretendiam se manter mobilizados e em greve até que o “prefeito apresentasse uma proposta digna e que valorizasse a carreira”.
Em resposta às reivindicações dos servidores do magistério, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que concederia, já no próximo pagamento, uma complementação ao salário dos professores que recebem abaixo do piso do magistério, para que estes profissionais alcancem o novo piso nacional anunciado. A concessão do referido abono representa um investimento de R$ 5,7 milhões a mais por ano na valorização da categoria, beneficiando cerca de 500 servidores. Esta complementação foi definida com a anuência e concordância do MPE (Ministério Público Estadual), o “que tornaria a greve do magistério sem fundamento”, considerou o Executivo à época.
O Sintrapp, por sua vez, emitiu uma nota a qual repudiou a proposta de complementação. A ação, segundo o texto, demonstra que a administração “busca confundir a opinião pública”, alinhando os salários inferiores ao piso. “Na prática, o objetivo é acabar com a carreira do magistério, estabelecida pela LC 79/1999. Com a proposta, haveria um achatamento de várias das referências salariais, que passariam a receber a mesma remuneração-base apesar das diferenças de tempo de serviço e de progressões funcionais conquistadas”.
No dia 10 deste mês, o promotor da Infância e Juventude, Marcos Akira Mizusaki, protocolou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada em desfavor do Sintrapp, após a greve dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Presidente Prudente chegar ao terceiro dia.
Na sequência, a juíza da Vara do Júri e da Infância e da Juventude, Flávia Alves Medeiros, concedeu medida liminar a qual determinava que o Sintrapp e, por consequência, os professores, mantivessem o atendimento ao menos parcial nas escolas de Presidente Prudente, a fim de assegurar a frequência dos alunos.
Com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, Flávia exigiu o retorno de 80% dos professores que lecionem nos 1º, 2º e 3º anos, devendo a ré providenciar um rodízio entre os professores grevistas, com o fim de assegurar a frequência de 100% dos alunos ao menos quatro vezes por semana, bem como o retorno de 60% dos professores que lecionem nas demais séries, também de forma intercalada entre os grevistas, com o fim de assegurar a frequência de 100% dos alunos ao menos três vezes por semana, no prazo de 24 horas.
Neste mesmo período, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou que todos os educadores retornassem ao trabalho e permanecessem em atividade.
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