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Qual a atuação do governo federal na regularização fundiária?

Secretário especial de Assuntos Fundiários, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antônio Nabhan Garcia, comentou com exclusividade sobre o papel da União

Personagem - GABRIEL BUOSI

Data 26/07/2020
Horário 05:30
Sinomar Calmona  - Nabhan comentou sobre os desafios e situação fundiária regional  Foto: Sinomar Calmona  - Nabhan comentou sobre os desafios e situação fundiária regional 

Dando sequência à série de reportagens direcionadas ao tema da regularização fundiária no oeste paulista, que é publicada todos os domingos em O Imparcial, a reportagem ouviu o secretário especial de Assuntos Fundiários, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antônio Nabhan Garcia, representante de Presidente Prudente e região na administração pública federal e que há mais de 35 anos atua dentro do processo de valorização e fomento da agricultura familiar, como o devido reconhecimento aos produtores e títulos de terra. Em uma entrevista exclusiva, Nabhan comenta abaixo sobre o início da história na região, os desafios que envolvem o assunto e o que precisa ser feito para reverter o cenário. 

O Imparcial: A regularização fundiária não é uma novidade no governo federal, certo? Como surgiu o interesse em resolver esta situação?
Nabhan: Na verdade, o governo federal há tempos tem uma legislação que trata de regularização fundiária, que começou antes mesmo pelo que apelidaram na Amazônia Legal e depois se transformou em Terra Legal, que é um programa nacional de regularização fundiária em terras devolutas da União, para promover tal regularização. Temos uma demanda muito grande, e o passivo que o Brasil tem em termos de regularização fundiária nos envergonha.

E o início desta situação na região de Presidente Prudente? 
A reforma agrária começou em 1970 quando foi criado o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), com o objetivo de fazer a colonização e a reforma agrária. No entanto, muitas dessas pessoas até hoje não possuem o título das propriedades. Temos um programa na nossa região do oeste paulista, por exemplo, que tem mais de 30 anos e até hoje essas pessoas não possuem o título e são classificadas como assentadas. Vejo que não é certo que uma pessoa que esteja morando e trabalhando na propriedade seja classificada como assentada, mas sim como produtora rural. 

De quem é a responsabilidade por este processo na região?
Boa parte dos assentamentos aqui da região, que estão nas chamadas terras devolutas, é do Estado de São Paulo, ou seja, essa administração é feita pelo governo estadual junto com o Incra. Neste sentido, há muito tempo estamos cobrando soluções, e eu cobrava quando ainda era representante da classe, pois essa falta de regularização gera um conflito, uma insegurança jurídica, insegurança econômica e social, então, o governo precisa regularizar. Lamentavelmente, as pessoas confundem muito as competências e nos procuram em Brasília para fazer isso, mas é com o Estado de São Paulo em boa parte da região, mesmo sabendo que ela não sai do papel. O povo está cansado de ouvir promessas e nada sair do papel. 

E qual a atuação do governo federal neste sentido?
Aquilo que depender e for de competência do governo federal já está acontecendo. Prova disso é que, mesmo diante da situação de pandemia, tivemos que retardar um pouco a entrega, mas já temos mais de mil títulos de propriedades a serem entregues no Estado de São Paulo para a agricultura familiar. Estamos fazendo nossa parte, embora a pandemia tenha atrapalhado bastante. Queremos dar mais dignidade àqueles que trabalham no campo. 

Como surgiu o seu contato com a regularização fundiária?
Eu entrei nessa questão da regularização fundiária em 1985, quando foi criada a primeira entidade para defender a causa, que foi a UDR (União Democrática Ruralista). Ou seja, a primeira UDR criada nasceu em Prudente, e depois se expandiu em nível nacional. O objetivo sempre foi esse, evitar os conflitos e as invasões de propriedade, que são crimes. Minha história tem mais de 35 anos nesse quesito. Com todo meu conhecimento, estou realizando um trabalho de diálogo, real e não de militância política. Quem produz e está trabalhando precisa de respeito de todos os poderes. 

E qual é a preocupação do governo em relação a este processo?
Não adianta fazer politicagem e militância política e dar um pedaço de terra sem critério técnico. A nossa preocupação é fazer a reforma dentro da lei e qualificando as pessoas dentro de suas competências de produção e conhecimento. Para se ter uma ideia, temos no governo federal uma secretaria que trabalha com linha de crédito, investimentos e no avanço dessas questões em todo o país. Então, estamos trabalhando.  

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