Os Cartórios de Notas passaram a poder realizar todos atos de maneira eletrônica, seja escritura pública de compra e venda, permuta, divórcio, inventários e partilhas, procuração, autenticação de documentos e até mesmo testamento público. Além da praticidade, pois é possível assinar sem sair de casa, a medida veio como mecanismo de enfrentamento à Covid-19 (inicialmente através de provimentos estaduais e posteriormente Provimento 100 do CNJ com a criação do e-Notariado), pois evitou aglomerações, e como se sabe os cartórios desenvolvem atividades essenciais e nunca pararam durante a pandemia.
Conforme aponta CNJ (Conselho Nacional de Justiça), “com 100% dos atos notariais disponíveis on-line, a experiência brasileira já é conhecida e difundida entre cidadãs e cidadãos, profissionais do direito e do mercado imobiliário e tem ganhado destaque junto aos 91 países que utilizam o notariado do tipo latino, o mesmo praticado no Brasil. Entre eles estão França, Itália, Alemanha, Espanha, China, Rússia e Japão, entre outros. Juntos, eles representam sete das dez maiores economias do mundo, 22 dos 27 países que compõem a União Europeia e 15 dos 20 países que compõem o G20, atendendo a 2/3 da população mundial e representados por uma entidade internacional denominada União Internacional do Notariado (UINL)”.
Desde o auge da pandemia, em maio de 2020, mais de 1,5 milhão de atos notariais já foram realizados de forma totalmente on-line no Brasil. Entre os atos realizados nos últimos três anos estão 566 mil escrituras, testamentos e divórcios, 160 mil procurações, 461 mil emissões de certidões e 137 mil reconhecimentos de assinatura eletrônica feitas pelo módulo e-Not Assina, conforme dados em disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça.
Uma outra vantagem obtida com a possibilidade de lavratura de atos digitais foi a economia de tempo e dinheiro, pois antes era obrigatório se fazer representar por procuração para assinar determinados atos, e com a viabilidade de assinar sem sair de casa, a procuração se tornou desnecessária. Por exemplo, imagine um inventário em que três herdeiros morem em outra localidade e dependeria de procuração, haveria um gasto de R$ 892,89 (cada procuração em Presidente Prudente/SP é R$297,63), assim como diversas pessoas moram fora do Brasil e muitas vezes se deslocam milhares de quilômetros para fazer uma procuração no consulado, tendo gastos altos para tanto, que hoje é suprido pelo e-Notariado.
Para a lavratura de referidos atos é necessário que a parte possua certificado digital emitido pelo ICP-Brasil ou certificado mobile, que é emitido gratuitamente por qualquer Tabelionato de Notas apto através do e-Notariado, tendo validade de até três anos para prática dos atos eletrônicos em cartório. A assinatura ocorre por meio do certificado digital e a captação da vontade ocorre por meio de videoconferência, tudo com muita transparência e segurança.
Caso não tenha ainda o certificado digital dos cartórios, solicite a sua emissão de forma gratuita no cartório de sua confiança e aproveite a praticidade dos atos eletrônicos.
