A cidade de Rosana, no Pontal do Paranapanema, deu um passo ousado e estratégico em direção ao turismo de luxo. O Prefeito Claudemir Peres sancionou a Lei Nº 33/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão à iniciativa privada de serviços de jogos em modalidade turística.
Essa lei abre caminho para a instalação de cassinos integrados a resorts de alto padrão, consolidando o município como um potencial polo de entretenimento e lazer no interior paulista, alinhado à visão de transformar a região no "Caribe Brasileiro".
Ato de Antecipação: A medida posiciona Rosana como uma das primeiras cidades do Estado de São Paulo a estabelecer um marco legal próprio, aguardando apenas a aprovação definitiva do Projeto de Lei Federal nº 2.234/2022, que regulamenta os jogos e cassinos no Brasil.
A lei municipal prevê que a concessão dos serviços será feita por meio de licitação na modalidade de diálogo competitivo, conforme a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). Esse formato jurídico flexível é ideal para parcerias público-privadas complexas, incentivando a atração de grandes investimentos e a geração de empregos na região.
As atividades autorizadas na modalidade turística incluem:
Jogos Regulamentados: Roleta, cartas, caça-níqueis e similares.
Empreendimentos Integrados: Cassinos associados a resorts e hotéis turísticos.
Serviços Acessórios: Gastronomia, cultura, hospedagem e lazer.
Município de interesse turístico estratégico
O Prefeito Claudemir Peres afirmou que a lei representa uma grande possibilidade de grande desenvolvimento futuro para Rosana e o Pontal do Paranapanema, unindo turismo, economia e geração de renda.
Nova Era: "Estamos preparando o município para uma nova era. Se o Congresso aprovar o marco legal dos jogos, Rosana estará pronta para receber investimentos de grande porte, gerar empregos e se tornar referência em turismo e entretenimento no Brasil."
A legislação municipal se ampara nos critérios do PL Federal que preveem cassinos turísticos em Municípios de Interesse Turístico, como Rosana, desde que atendam a requisitos como:
Infraestrutura: Ter no mínimo 100 apartamentos para hospedagem.
Capital Social: Exigência de um capital social de pelo menos R$ 100 milhões.
Distância: Estar a uma distância mínima de 100 quilômetros de outro cassino existente.
A eficácia plena da Lei Municipal Nº 33/2025 está condicionada à aprovação e sanção da lei federal.
