A Câmara Municipal de Presidente Prudente retoma na segunda-feira as sessões ordinárias após o fim do recesso parlamentar, que ocorreu nessa quarta-feira.
Durante o período de recesso, os gabinetes dos vereadores continuaram normalmente os atendimentos para a comunidade, entidades e representantes.
O recesso parlamentar é previsto pelo regimento interno da casa de leis no artigo 64. O parágrafo único considera os períodos de 5 de dezembro a 31 de janeiro e de 1 a 31 de julho, quando não ocorrem sessões ordinárias.
Além disso, o mesmo critério consta na LOM (Lei Orgânica do Município), por meio do artigo 12, parágrafo 1 e inciso III.
O regimento e a LOM também preveem a convocação dos vereadores para as sessões extraordinárias durante esse período, caso seja necessário.
