A Prefeitura de Presidente Prudente deverá publicar na edição de segunda-feira do Diário Oficial do município o novo contrato emergencial com a empresa Sancetur (Santa Cecília Turismo), que opera com o nome fantasia SOU (Sistema de Ônibus Urbano), para a continuidade do serviço de transporte coletivo.
De acordo com nota enviada pela administração municipal, foram apresentadas cinco propostas, sagrando-se vitoriosa a Sancetur, que apresentou o menor preço.
O Executivo ressalta que se trata de um novo contrato emergencial e não uma renovação do anterior.
Ele será válido por até seis meses ou até a conclusão do processo licitatório.
"Como se trata da mesma empresa que já opera na cidade emergencialmente desde dezembro, não há possibilidade de qualquer interrupção no serviço de transporte coletivo", adianta a municipalidade.
O primeiro contrato emergencial com a Sancetur foi assinado em 7 de dezembro de 2021. Na época, o município corria contra o tempo para devolver o serviço de transporte coletivo à população, uma vez que a rescisão de contrato com a antiga prestadora, a Prudente Urbano, deixou os usuários sem ônibus.
Com sede em Paulínia (SP) e outras oito filiais no interior paulista, a empresa foi escolhida na ocasião pelo critério de menor valor por quilômetro rodado: R$ 7,10.
Com a definição da empresa, os ônibus começaram a circular no dia seguinte com catraca livre enquanto a operacionalização era organizada.
A contratação emergencial valeria por 180 dias, período em que o município deveria viabilizar a nova licitação para concessão definitiva do serviço, o que ainda não ocorreu.
Para viabilizar a contratação emergencial, a Câmara Municipal aprovou, durante sessão extraordinária realizada ainda em dezembro, um PL (projeto de lei) que autorizava a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2022, no valor de R$ 7.993.829,34.
A proposta também autorizava a abertura de crédito adicional especial de R$ 1 mil, com a mesma destinação, para o final do exercício de 2021.
Neste ano, o serviço executado pela SOU em Prudente virou alvo de uma CEI (Comissão Especial de Investigação) criada pelo Legislativo.
A matéria, aprovada em meio, foi de iniciativa dos vereadores Douglas Kato Pauluzi (PTB); Ivan Itamar da Silva (PSB); João Barbosa Ferreira, Joãozinho da Saúde (DEM); Miriam Brandão (Patriota); Tiago Santos de Oliveira (PTB); Wellington de Souza Neves, Wellington Bozo (MDB); e William César Leite (MDB).
Após a aprovação, o grupo tem agora 90 dias para realizar diligências, bem como ouvir todas as autoridades, servidores e empresa concessionária envolvida e submeter relatório final ao Plenário.
No documento, os vereadores autores lembraram que "o transporte coletivo urbano de Presidente Prudente atualmente é operado em contrato emergencial com a empresa Santa Cecília Turismo Ltda. [Sancetur], que atua com o nome fantasia de Sistema de Ônibus Urbano, SOU".
Além disso, os parlamentares ressaltaram que todos os integrantes do Legislativo "têm recebido inúmeras reclamações da população em geral sobre o transporte coletivo, seja nas redes sociais, como por meio de aplicativos de mensagens, com textos, áudios e vídeos da situação".
"O transporte coletivo urbano é uma concessão do município para operação de uma empresa particular", citaram os vereadores. "É dever-poder do Legislador a fiscalização dos contratos e serviços públicos que o Executivo presta ao cidadão", justificaram.
Até o momento, foram realizadas duas fiscalizações para apurar a situação do transporte coletivo. Na primeira, os vereadores integrantes da comissão - presidente Miriam Brandão, relator Ivan Itamar da Silva e membro Wellington Bozo - estiveram nos bairros Vida Nova Presidente Prudente e Jardim Cambuci, além do Terminal da Zona Leste. Na segunda, andaram pelos pontos de ônibus da Praça Monsenhor Sarrion, no centro da cidade.
Em ambas as ocasiões, as principais reclamações dos usuários ouvidos foram problemas com atrasos, mudanças nas linhas e falta de informações sobre os itinerários.
Quando a CEI foi criada pelo Legislativo, a SOU argumentou que, nestes meses de operação na cidade, tem cumprido todas as solicitações da administração municipal, com quem mantém o contrato emergencial, visando o melhor atendimento à população. “Situações pontuais que são enviadas aos nossos canais oficiais, com dados, são apuradas e sanadas. A população pode nos procurar pelo Facebook e Instagram da SOU Presidente Prudente, sempre informando a linha, horário e prefixo do veículo”, defendeu.
