Venda de bebida alcoólica após às 20h: Estado vai recorrer da decisão

PRUDENTE - THIAGO MORELLO

Data 15/12/2020
Horário 19:29
Foto: Tânia Rêgo/ABr
Decreto permite restaurantes funcionarem até às 22h, mas restringe venda de bebida alcoólica até às 20h
Decreto permite restaurantes funcionarem até às 22h, mas restringe venda de bebida alcoólica até às 20h

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu, na segunda-feira, liminar que suspende temporariamente parte do Decreto Estadual 65.357/2020, no que diz respeito à proibição de venda de bebidas alcoólicas por restaurantes após as 20h. Em nota, o governo do Estado de São Paulo disse apenas que “vai recorrer” da decisão.
Como noticiado por este diário, na última sexta-feira, o Executivo estadual assinou o decreto que mudava os horários de atividades econômicas em todo o território paulista. Além de expandir o tempo de funcionamento do comércio, o Estado reduziu o horário máximo de trabalho de bares até às 20h. Os restaurantes e lojas de conveniência, por sua vez, apesar de ainda poderem atender até às 22h, teve a venda de bebidas alcoólicas restringida até às 20h.
Contudo, a Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) entrou com um mandado de segurança, que culminou na liminar concedida pelo TJ-SP, suspendendo assim parte dos efeitos do decreto estadual.  O desembargador Renato Sartorelli, na decisão, pediu, no entanto, que a associação orientasse os estabelecimentos a continuarem seguindo “rigorosamente” os protocolos e recomendações das autoridades de saúde.

"Decisão acertada"

O presidente do Sinhores (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Presidente Prudente), Rubens Afonso, entende que a postura do tribunal foi “totalmente acertada”. Segundo ele, não existe indícios de que a bebida altera em nada os casos de Covid e não tem porque parar de servir bebida alcoólica, uma vez que se cumpram todos os protocolos para a segurança dos clientes. “Parar de servir bebida tão cedo, o que vai acontecer é que as pessoas não vão sair para comer fora à noite e inviabiliza os nossos negócios”, frisa.
Na semana passada, Rubens já havia criticado o decreto do governo estadual e reafirmou que, além de a novidade não fazer sentido, “mais uma vez, quem está fazendo o trabalho correto é quem” sairia prejudicado. Na oportunidade, ele disse ainda que as festas clandestinas são os principais problemas.

Veja também