As atividades dos fóruns do Estado de São Paulo seguem interrompidas até dia 6 de janeiro. O fato faz parte do recesso forense que ocorre todos os anos neste período de festas. Durante o recesso, que teve início sábado, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informa que o órgão funciona somente para o atendimento de medidas urgentes. Neste caso, há uma escala de plantão onde juízes, escreventes e oficiais de Justiça realizam os procedimentos necessários nas unidades, desde que estejam dentro dos casos estipulados.
O retorno das atividades será dia 7 de janeiro. No entanto, de acordo com informações divulgadas no site do Tribunal, realização de audiências e sessões de julgamento permanecerá suspensa até 17 de janeiro, com exceção das ações que envolvam réus presos, interesse de menores e cautelares de qualquer natureza, bem como a prática de ato processual de natureza urgente. Durante esse período, o órgão esclarece que os prazos processuais ficarão interrompidos, nos termos do Provimento 2.297/15.
Na região, desde sexta-feira, magistrados que integram a 27ª Circunscrição Judiciária – que abrange as comarcas de Martinópolis, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó e Foro Distrital de Iepê; a 28ª Circunscrição Judiciária – que envolve as comarcas de Mirante do Paranapanema, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Rosana, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio; e a 29ª Circunscrição Judiciária, que representa as comarcas de Dracena, Junqueirópolis, Pacaembu, Panorama e Tupi Paulista, seguem um cronograma estipulado para os atendimentos de situações emergenciais.
MPE
Seguindo o recesso do TJ-SP, o MPE (Ministério Público do Estado) também estará sem expediente. Durante estes dias, o órgão informa que os prazos processuais permanecerão suspensos. Pontua ainda que para o recebimento de causas urgentes, "o MPE funcionará em esquema de plantão todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados".
Justiça Eleitoral
Devido ao recesso de fim de ano, a Secretaria do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) e os cartórios eleitorais do Estado funcionarão em regime de plantão de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2016. O horário de atendimento ao público na sede do TRE será das 13h às 19h e, nos cartórios, será mantido o horário das 12h às 18h. O eleitor que necessitar de informações pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Eleitor pelo telefone 148, com custo de ligação local para todo o Estado. Certidões podem ser emitidas pelo site do TRE, sendo que para a emissão da quitação eleitoral é necessário que o eleitor não possua pendências em seu cadastro.
