Câmara recorre em caso de cargos comissionados

 

A Câmara Municipal de Flórida Paulista pretende encaminhar até segunda-feira um recurso ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para tentar derrubar a liminar conquistada pelo Executivo, em um processo que trata da distribuição de cargos comissionados. Sidnei Gazola (PSB), um dos vereadores, diz que a casa aprovou um projeto que altera a Lei Orgânica Municipal e prevê a destinação de 50% dos cargos de confiança a funcionários da administração municipal. Por outro lado, Maxsicley Grison (PPS) alega que há oferta de 15% a 20% das posições disponíveis aos servidores públicos.

"No fim do ano passado, a prefeitura teve que mandar todos os comissionados embora e enxugar a folha de pagamento. Então, com isso, resolvemos entrar com um projeto para disciplinar melhor a distribuição dos cargos", comenta Gazola. "Hoje temos 36 comissionados e apenas nove são funcionários públicos municipais", complementa. Frisa que a cidade está com uma arrecadação abaixo do normal, principalmente após o fechamento de uma usina de sucroalcooleira, que ocorreu semana passada.

Grison, em contrapartida, ressalta que a nomeação das pessoas que ocupam os cargos comissionados é um ato de exclusividade do Executivo. "Hoje, já destinamos parte dos cargos aos servidores, mas acho que o próprio nome já diz, são cargos de confiança. Por isso, temos que ter a liberdade de escolher quem queremos nestes postos", pontua. Gazola conta que a Câmara recebeu prazo de 30 dias para apresentar o recurso, porém, "isto será feito em menos da metade do prazo".

 

Exonerados

Como noticiado em O Imparcial, em dezembro do ano passado, mais de 80% dos servidores comissionados de Flórida Paulista foram exonerados de seus cargos. A medida reduziu de 43 para 6 o número de funcionários que preenchiam as referidas vagas, pois, nos exercícios de 2012 e 2013, o município ultrapassou o limite de gastos com folha de pagamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, quando ao invés do máximo de 54%, o município chegou a comprometer 55,49% de seu orçamento com despesa de pessoal. Ao todo, 37 comissionados foram desligados de suas funções. Na época, Grison antecipou que os desligamentos eram necessários e que seriam revistos em 2014.