O Cirsop (Conselho Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista), criado com o propósito de tratar os resíduos sólidos de forma eficiente e colaborativa, realizou nesta terça-feira uma reunião para discutir o desenvolvimento dos estudos de viabilidade de concessão à iniciativa privada dos serviços públicos de saneamento básico, na modalidade de manejo de RSU (resíduos sólidos urbanos) de origem domiciliar.
Fazem parte do Cirsop 10 municípios do oeste paulista, sendo eles: Álvares Machado, Caiabu, Martinópolis, Paraguaçu Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Santo Anastácio e Santo Expedito.
A estruturação do projeto conta com recursos do FEP/Caixa, fundo voltado especificamente para financiar projetos no setor de infraestrutura. A reunião contou com a presença de prefeitos dos municípios que compõem o consórcio, representantes do MDR (Ministério de Desenvolvimento Regional), da Caixa Econômica Federal e dos consultores que estão desenvolvendo os estudos que irão definir as melhores soluções para as especificidades de cada munícipio.
Os consultores, formados por um consórcio das empresas Fundace, Manesco e Giansante, foram contratados, por meio de pregão eletrônico realizado pela Caixa, para desenvolver os estudos que irão garantir a estruturação e suporte para a completa modelagem ao processo licitatório de um contrato de concessão previsto na legislação vigente, a fim de viabilizar, técnica e financeiramente, a concessão.
Fazem parte da equipe de consultores profissionais das áreas jurídica, de engenharia, financeira, ambiental, social e de comunicação.
O FEP (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parceria Público-Privada) foi criado pela Lei 13.529/17 e seus recursos custeiam a estruturação de projetos de parcerias público-privadas e concessões aos municípios e Estados, consorciados ou individualmente.
A Caixa é operadora do fundo e prestadora do serviço de assessoramento técnico nas estruturações, garantindo isenção técnica ao processo.
O programa federal de apoio aos entes subnacionais é coordenado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos – Seppi/Ministério da Economia e pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, os quais estabelecem os setores ou modalidades prioritárias e, por meio de chamamento público, a Caixa realiza a análise e habilitação das propostas enviadas pelos entes.
A Caixa possui acordos firmados com organismos internacionais tais como, Corporação Financeira Internacional (IFC/Banco Mundial), Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e, em processo de contratação, o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS/ONU), para apoio nas estruturações.
O assessoramento técnico da Caixa para PPP possui cinco pilares: engenharia, jurídico, socioambiental, comunicação e econômico-financeiro e atua nas etapas de contratação de estudos técnicos especializados, avaliação e preparação do projeto, estruturação do contrato, validação externa, realização dos leilões para a contratação do parceiro privado.
Atualmente, a Caixa estrutura projetos de concessão em iluminação pública, resíduos sólidos urbanos, saneamento, drenagem e unidades socioeducativas.
FUNDACE – Fundada em 1995 pelos docentes da FEA-USP de Ribeirão Preto, a Fundace conta com cerca de 90 docentes associados que, por meio de ampla experiência em modelagem econômico-financeira, fomenta e dissemina conhecimento no setor de saneamento e serviços públicos.
GIANSANTE – Consultoria que atua há mais de 20 anos no setor de o saneamento ambiental, a Giansante Engenharia é especializada na elaboração de estudos, planos, anteprojetos, projetos básicos e executivos para os mais variados entes federativos nacionais e seus respectivos programas. Atua para instituições e programas internacionais como o Banco Mundial, Agência Francesa de Desenvolvimento e outros órgãos da comunidade europeia. Participou também em projetos de estruturação para o BNDES, entre outros.
MANESCO – Com quase 30 anos de atuação, o Manesco, Ramirez, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, conta com mais de 90 advogados, mais de 25 doutores e mestres. Tem grande reconhecimento em anuários nacionais e internacionais (Análise Advocacia 500, The Legal 500 e Chambers and Partners) e grande experiência na estruturação de concessões e PPPs no setor de saneamento básico.
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