Com dados em mãos, Prefeitura se diz empenhada para reaver passes congelados para população

Vara da Fazenda Pública extinguiu processo sobre fornecimento de informações dos créditos remanescentes da Company Tur; segundo Executivo, cifra ultrapassa R$ 5 milhões

PRUDENTE - CAIO GERVAZONI

Data 28/05/2022
Horário 04:05
Foto: Cedida/Maria Eduarda Sanna
Poder Executivo obteve a informação que cifra dos passes congelados da população ultrapassa R$ 5 milhões
Poder Executivo obteve a informação que cifra dos passes congelados da população ultrapassa R$ 5 milhões

“As secretarias de Mobilidade Urbana e de Assuntos Jurídicos estão empenhadas em definir quais serão as próximas medidas a serem tomadas, com o objetivo de evitar prejuízos por parte dos usuários do transporte coletivo”, informou a Prefeitura de Presidente Prudente sobre a decisão judicial da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, a respeito do fornecimento de informações dos créditos circulantes da Prudente Urbano , nome fantasia da Company Tur Transporte e Turismo Ltda.
Por meio do juiz Fabio Mendes Ferreira, a Justiça decidiu extinguir o processo sobre fornecimento de dados dos créditos remanescentes nos vales-transportes da empresa, que teve o contrato de operação do transporte coletivo rescindido no início de dezembro do ano passado, conforme noticiou O Imparcial. 
Na ocasião do embate judicial encerrado no início desta semana, a Prefeitura de Presidente Prudente acionou a Justiça para que a Company Tur a informasse sobre os dados a respeito dos créditos remanescentes dos vales-transportes adquiridos pelos usuários do transporte público e que não foram utilizados pelos mesmos.   

Embate pelas informações

No dia 11 de janeiro, houve a decisão judicial, por meio da tutela de urgência apresentada das folhas 236 a 238 dos autos, autorizando o deferimento do pedido dos dados dos créditos circulantes da Prudente Urbano pela Prefeitura. A Justiça impôs à Company Tur a obrigação de fornecer para o município as informações sobre o banco de dados de passes pendentes, num prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária, de R$ 10 mil.
Três dias depois, no dia 14 do primeiro mês de 2022, a Company Tur apresentou as informações, com o valor de R$ 172.961,62, apenas dos últimos 30 dias que antecederam a extinção do contrato, que concedeu à Prudente Urbano a operação do transporte coletivo em Prudente. 
A empresa requereu, em segredo de Justiça, os documentos apresentados sobre os créditos circulantes, com cartões de vale-transporte, referentes aos passes de transporte público em diferentes tipos e modalidades, como “Popular”, “Operário”, “Estudantes”, entre outros, alegando que a responsável pelos dados se tratava de uma outra empresa.

Mais de R$ 5 milhões

Em 27 de janeiro deste ano, o Poder Executivo pontuou que obteve a informação que a cifra dos passes congelados da população girava em torno de uma quantia acima de R$ 5 milhões: R$ 235.199,42 na modalidade “Popular”, R$ 6.938,64 na modalidade “Operário”, R$ 190.107,38 na modalidade “Estudante 50%”; R$ 4.632.868,82 na modalidade vale-transporte e R$ 3.031,45 na modalidade “Estudante Universitário 50%”. Um total de R$ 5.068.145,71
Naquela ocasião, o município peticionou informando que as informações trazidas pela requerida eram incompletas.

Em fevereiro

No início de fevereiro, o juiz concedeu três dias para que a Company Tur apresentasse o restante das informações necessárias sobre os créditos circulantes. No dia 10 daquele mês, a empresa informou, em sua contestação, que apresentou todos os dados suficientes para a portabilidade dos créditos circulantes, alegando que, com a intervenção, o município tinha em seus objetivos, apurar as razões da crise do transporte público, bem como realizar uma auditoria da Prudente Urbano, para averiguar o real custo operacional dos serviços e também as condições econômico-financeiras, técnicas ou operacionais para a prestação do serviço pela Company Tur.

No dia 22, a Prefeitura apresentou uma manifestação sobre a contestação da Company Tur, ressaltando que os dados apresentados não condiziam com a informação apresentada pela outra empresa, responsável pelos dados. Por fim, o município alegou o descumprimento da tutela de urgência sobre a apresentação dos dados pela Company Tur.
Um dia depois, em 23 de fevereiro, o despacho judicial concedeu 10 dias para a que a Company Tur cumprisse integralmente a decisão da tutela de urgência.

“Robusto relatório"

Segundo a Prefeitura, novamente, a respeito das folhas 906 a 908 do processo, a Company Tur tentou ganhar tempo, e se contradisse, mencionando que apresentou um robusto relatório pormenorizado de bilhetagem dos vales-transportes que foram vendidos, de todo o período contratual. “Todavia, menciona tratar-se de relatórios detalhados de vendas, que precisam de critérios específicos para apuração do saldo remanescente, e requereu mais 30 dias!”. 

Pediu perícia

Em 20 de abril, a Company Tur apresentou uma nova petição à Justiça pedindo perícia dos dados apresentados pela outra empresa, responsável pelas informações. Oito dias depois, em 28 de abril, o município manifestou não oposição à perícia, desde que fosse arcada pela própria Company Tur, e requereu uma imposição de multa pelo caráter que o município julgou protelatório ao entender que houve o descumprimento da tutela de urgência pedida no decorrer do processo. 

No início desta semana

Conforme informado no começo da matéria, a Justiça decidiu pela extinção do processo e julgou que a tutela de urgência foi cumprida pela Prudente Urbano, que apresentou os dados dos créditos circulantes durante o período de contrato com o município, que, agora, tem as informações em mãos e se diz empenhado em definir quais serão as próximas medidas a serem tomadas, com o objetivo de evitar prejuízos por parte dos usuários do transporte coletivo. 

Posicionamento da Prudente Urbano

Procurado pela reportagem, Paulo Humberto Naves Gonçalves, um dos representantes da Company Tur, preferiu não se manifestar sobre o assunto dos créditos congelados e disse não estar a par do tema e que a questão está sendo discutida junto aos advogados que defendem a empresa na Justiça.

Breve relato de usuários

A autônoma Maria Eduarda Sanna relata que utiliza o transporte público diariamente e possui cerca de R$ 300 do vale-transporte da época da Prudente Urbano retidos. Ela conta que trabalhava em um hipermercado no município e teve o contrato rescindido com o estabelecimento. Naquela ocasião, a jovem, que possuía a quantia em seu passe, foi informada pelo estabelecimento que deveria aguardar para reaver o valor. “Fui mandada embora e tinha bastante no meu cartão. Perguntei para o mercado como eu deveria fazer [para reaver o valor] e me informaram que fizeram um pedido para a Prudente Urbano pagar e estavam aguardando o resultado”.
Pucrio Félix, funcionário de um estabelecimento de um shopping da cidade, informa que não utiliza mais o transporte público com tanta frequência, por morar perto do atual local de trabalho. O trabalhador diz que, na época em que o transporte público era operado pela Company Tur, utilizava o circular duas vezes por dia ao longo da semana de trabalho. “Então, atualmente eu não utilizo mais como utilizava antes”. Pucrio conta que possui cerca de R$ 90 retidos no vale-transporte da antiga concessionária. “Utilizava o busão [sic] duas vezes no dia, um para ir para o trampo e outro para voltar para casa. Aí desde que trocou a empresa, eu entro em contato com a Prefeitura e aí a Prefeitura joga para a empresa [Company Tur] e a empresa joga para a Prefeitura. Fica nesse vaivém e nunca nada se resolve”, lamenta Pucrio. 

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