Está em vigor desde anteontem o decreto de situação de emergência econômico-financeira da Prefeitura de Euclides da Cunha Paulista. No documento, o atual chefe do Executivo, Christian Fuziki Ikeda (PSD), aponta um déficit de R$ 4 milhões, além da falta de verba para pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores, bem como de diversos serviços, como água, energia elétrica, benefícios dos funcionários, entre outros. O chefe do Departamento Jurídico do Executivo, Leonardo Diniz de Freitas, diz que as dívidas são ainda maiores, o que deverá ser apontado no início de fevereiro, já que um levantamento de débitos é desenvolvido por todas as secretarias municipais até o fim do mês. Ainda, como a administração municipal não efetua pagamentos de precatórios desde julho do ano passado, há possibilidade de bloqueio das contas da Prefeitura, segundo informações do próprio TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Segundo a Diretoria de Comunicação Social do TJ-SP, as contas do Executivo poderão ser bloqueadas em razão da ausência de depósitos relacionados aos precatórios. "A princípio, não temos previsão de quando isso poderá ocorrer. O Setor do Depre , com a promulgação da EC 94/2016, deverá realizar uma nova gestão do processo e a devida comunicação ‘oficial’, para que a municipalidade possa se manifestar", expõe. A dívida somente com os precatórios totalizava R$ 629.689,56, em 31 de dezembro de 2016.
A possibilidade de bloqueio das contas da Prefeitura e até mesmo de corte da energia elétrica dos prédios públicos foi apontada à reportagem por Leonardo. Isso para demonstrar parte do cenário encontrado atualmente no município. "Tudo o que tinha em caixa foi destinado ao pagamento dos salários de dezembro. Tivemos acesso às contas bancárias somente na semana passada. A contabilidade de 2016 ainda não fechou. Estamos estudando o que podemos fazer", comenta.
O chefe do Departamento Jurídico do município ainda pontua que uma reunião foi realizada na sexta-feira para apresentação do teor do decreto aos secretários municipais, entre outros responsáveis pelos mais diversos setores da municipalidade. "Cada um deverá fazer a sua parte para cumprir com o decreto e executar o levantamento, para então chegarmos a um planejamento e poder determinar até quando deveremos seguir em estado de emergência", destaca. Ainda revela que a maior parte da frota, especialmente ambulâncias, maquinários e veículos, "cuja circulação é imprescindível ao atendimento do interesse público", está quebrada e sem condições de uso.
No decreto, o prefeito relaciona diversas medidas, entre elas, algumas voltadas principalmente à contenção de gastos. A partir da publicação, estão proibidos, por exemplo, a compra de férias, de licenças-prêmio, pagamento de horas extras, contratação de novos estagiários, bem como a concessão de férias ou afastamentos facultativos, que não tenham sido comunicados com antecedência. A medida ainda determina que sejam concentrados esforços para pagamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais, obrigações em atraso ou prestes a vencer. "Esta é uma forma de economizar e tentar renegociar as dívidas, que são altas diante de uma baixa arrecadação que temos por aqui", declara Leonardo.
Gestão passada
Na publicação, Christian afirma que os déficits nos cofres públicos devem-se à "ausência de regular processo de transição, por meio do qual, em tempo hábil, o gestor eleito tomaria conhecimento da situação que diz respeito ao município, permitindo um planejamento estratégico capaz de assegurar continuidade eficiente aos serviços públicos". Para tratar do assunto, a reportagem contatou Camila Teodoro Nicácio de Lima (PR), que assumiu a Prefeitura em 2012, onde permaneceu até 2015, quando teve seu diploma cassado. "Da minha parte, quero deixar claro que saí da administração municipal no dia 9 de setembro de 2015 e deixei as contas todas em dias. As que ainda não estavam vencidas estavam com o dinheiro em caixa para efetuar os pagamentos, um saldo de aproximadamente R$ 3 milhões", relata.
Por outro lado, Elias Tolovi Rosa (PT), que assumiu o Executivo após a saída de Camila, diz o contrário. "Primeiro quero esclarecer que fui prefeito por apenas 1 ano e dois meses. Quando assumi o Executivo, encontrei a Prefeitura em situação pior do que a entreguei, com dívidas com servidores, precatórios e fornecedores", declara. Argumenta que nos 14 meses de sua gestão, tomou diversas providências para sanar as dívidas, as quais vinham sendo acumuladas desde 2005. "No mais, as dificuldades econômicas não são privilégio de Euclides, pois, como é público e notório, as prefeituras de todo o país atravessam grave crise e cabe aos atuais gestores adotarem as providências para aprimorar a administração. Por fim, esclareço que as dívidas herdadas não são dessa ou daquela gestão, mas da municipalidade", pontua.
