Presidente Prudente recebeu nesta quinta-feira, no Rancho Quarto de Milha, a visita do governador Rodrigo Garcia (PSDB) e outras autoridades governamentais das esferas municipal, estadual e federal, para sancionar o PL (Projeto de Lei) 277, de Regularização de Terras do Pontal do Paranapanema. No ato de assinatura, foi regulamentada ainda a Lei 17.517, que transfere, mediante pagamento, em definitivo, terras estaduais a produtores rurais assentados. “Chegou o momento de sancionar a lei da paz no campo, da produção, a lei que marca uma virada de chave na história do Pontal do Paranapanema, onde passa de uma região que ainda sofre com o desenvolvimento desigual, quando tem um enorme potencial de geração de emprego e de renda”, pontuou Rodrigo Garcia.
O chefe do governo do Estado citou inicialmente que o bom governo é aquele que sabe interpretar as aspirações da sociedade e ao lado dessa interpretação tem coragem para tomar atitude. Mas destaca que, sozinho, não faz nada. Ele frisou que o Poder Executivo estudou e buscou caminhos jurídicos dentro da lei para esta sanção.
“Fico feliz em ser o governador ‘deste momento’, que conseguiu traduzir um sonho antigo em realidade. Um sonho que muitos sonharam, batalharam. Isso é fruto de árduo trabalho de muitas pessoas. Coube a mim nesse momento interpretar e identificar a oportunidade de tirar esse sonho do papel”, explanou.
O governador agradeceu aos deputados, que não apenas assinaram este PL, mas debateram e convenceram a maioria do parlamento que este projeto era de suma importância para o Pontal. E destacou a presença dos secretários da Agricultura e Justiça, Chiquinho Maturro e Fernando José da Costa, respectivamente, que, segundo ele, terão muito trabalho pela frente. “Este é o início de um processo que vai demandar ainda trabalho do governo, do Itesp [Fundação Instituto de Terras do estado de São Paulo], dos produtores, para que possa avançar nessas ações de reconhecimento. Agora entramos num processo jurídico de finalização dessas regularizações”, destacou Rodrigo Garcia.
O governador salientou que ontem o governo celebrou, além da regularização fundiária, um valor histórico de investimentos no Pontal e ações na Alta Paulista que, somadas, passam de R$ 1 bilhão em contratos assinados e obras em andamento, que vão desde melhorias em estradas rurais, através do Melhor Caminho, até grandes obras.
Rodrigo Garcia lembrou que em outra ocasião em que esteve na cidade, disse que o governo de São Paulo já havia dado sua contribuição aos assentamentos rurais e que, naturalmente, essa página foi virada no Estado. E, portanto, agora é preciso cuidar do pequeno produtor, do setor produtivo e dar condições para que possam produzir.
“Estamos há mais de 40 anos com assentamentos que foram feitos e temos até hoje assentados e não produtores rurais proprietários de suas propriedades. E nesse ano foi aprovada a Lei 410, que permite o Estado investir e regularizar todos os assentamentos. E esse documento sancionado hoje faz parte disso. Não teremos mais assentados, mas pequenos produtores rurais que contarão com o apoio da extensão rural da Secretaria de Agricultura”, destacou.
De acordo com o governador, o valor agregado que terras do Pontal podem ter, como propriedades que faturam entre R$ 1,5 mil a R$ 2 mil por hectare por ano, podem, do dia para noite, com segurança jurídica, investimento, apoio de extensão rural e financiamento passar a faturar de R$ 10 mil até R$ 12 mil. “É uma transformação brutal e quem vai ganhar com isso não é apenas o dono da terra, mas todos nós, com geração de emprego, de renda [que é a melhor política social que o país pode ter, política do emprego], que dá dignidade ao homem e à mulher, ao pai e à mãe de família para criar os seus filhos”, enfatiza o governador.
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