A greve realizada por agentes de segurança penitenciária no Estado de São Paulo foi encerrada ontem, depois de uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), assinada pelo relator Paulo Dimas Mascaretti, determinar uma multa de R$ 100 mil por dia, caso a paralisação fosse mantida.
Segundo o texto, o Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes Penitenciários de São Paulo) deve providenciar "o imediato retorno dos servidores associados às suas funções, abstendo-se, ainda, de praticar ou incentivar a prática de qualquer ato destinado a impedir o ingresso ou saída das unidades prisionais do Estado, especialmente a saída ou entrada de veículos destinados à transferência, entrega ou transporte de detentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil".
O sindicato comunicou a suspensão da greve da categoria logo após ter conhecimento da decisão. Ainda segundo o Sindasp-SP, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) também estaria ameaçando punir os agentes envolvidos no movimento grevista, com a abertura da PADs (processos administrativos disciplinares), o que também teria desestimulado os manifestantes. Uma reunião da diretoria do sindicato está marcada para amanhã, para analisar possíveis medidas a serem tomadas em relação à decisão judicial. A SAP informa que todas as unidades penais do Estado estão desenvolvendo suas atividades normalmente, "dentro dos padrões de segurança e disciplina da pasta".
Os agentes iniciaram a greve na segunda-feira e a principal reivindicação da categoria era o arquivamento de 32 PADs que a SAP havia instaurado referente à paralisação realizada pela categoria em 2014. De acordo com o Sindasp-SP, a secretaria teria se comprometido a arquivar os casos, o que é negado pelo órgão.
Vazamento de áudio
Um áudio, no qual o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, estaria instruindo um agente a simular um confronto com a polícia para chamar a atenção da imprensa foi divulgado ontem e também contribuiu para tirar força do movimento grevista. "É um áudio que não é de agora, é uma conversa particular e fora de contexto, divulgado por pessoas mal intencionadas", explica Grandolfo. "Até porque não aconteceu absolutamente nada em nenhuma das unidades em todo o Estado, nenhum tipo de confronto, o que mostra que não tem nada disso aí", detalha o sindicalista, que pretende acionar na Justiça o autor do vazamento da conversa.
Sobre o tema, a SAP enviou nota informando que "repudia a encenação arquitetada e que o áudio revolta a todos pelo cinismo e destoa do legítimo movimento sindical com o qual a SAP sempre dispôs-se a negociar". Questionada, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) informa que a Polícia Civil está avaliando o conteúdo do áudio para verificar se houve cometimento de crime.
