Dando prosseguimento aos trâmites judiciais que envolvem o afastamento de Rosa de Lima Alcântara Zakir (PPS) do cargo de prefeita de Iepê, a Justiça apreciou, na semana, passada a petição inicial do MPE (Ministério Público Estadual) e recebeu a ação que o órgão instaurou contra a ela. A gestora foi afastada do cargo em maio deste ano, após liminar por descumprimento de ordem judicial. O ato se deu após denúncias feitas pelo MPE quanto a possível improbidade administrativa cometida pela ex-administradora municipal.

Agora, a defesa de Rosa Zakir tem um prazo de 15 dias, a contar do recebimento de citação, conforme consta no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), para contestar o processo, fato que, segundo o advogado Carlos Aparecido Manfrim será levado "até as últimas instâncias".

Ele pontua que Rosa Zakir considera o afastamento um ato ilegal e arbitrário e que os termos utilizados para tal atitude – baseado no artigo 20, parágrafo 1º da Lei Federal 8.429/92 –, que pede a suspensão do direito de permanecer à frente do Executivo – não são parâmetros para agentes políticos (no caso a prefeita), mas sim a servidores concursados.

Desta forma, o advogado explica que Rosa Zakir deveria ficar no cargo até a conclusão da ação (sentença final da Justiça), fato que não ocorreu.

 

Histórico

O afastamento da ex-prefeita se deu a partir de indicações do MPE onde, no final de abril, o promotor de Justiça Raffaele de Filippo Filho – que respondia pela comarca de Iepê – ingressou com ação civil pública por atos de improbidade administrativa. A iniciativa foi propagada pelo fato de Rosa Zakir nomear o próprio marido, Faiad Habib Zakir, para o cargo em comissão de secretário de Obras, Serviços e Saneamento, configurando prática de nepotismo e, além disso, dando cargo público a uma pessoa condenada por improbidade e inelegível (motivo que o impediu de disputar as eleições de 2012, dando lugar à esposa).

Na ocasião, Raffaele Filho ressaltou que pedidos de liminares foram deferidos, proibindo a contratação de Faiad Zakir, "fato ignorado pela ex-prefeita".

 

Trâmites

Atual promotor de Justiça de Iepê, Marcelo Freire Garcia informa que o órgão acompanha os andamentos da ação civil e está atento às etapas do processo. Quanto à Justiça ter apreciado a petição inicial do MPE apenas na semana passada, o promotor explica que é "normal" e faz parte dos trâmites judiciais.

Ele pontua que, diante da denúncia e ao analisar todos os documentos encaminhados na época pelo MPE (declarações de testemunhas, fotos e outros documentos que revelavam que marido e mulher atuavam juntos nos trabalhos da prefeitura), a Justiça achou por bem deferir liminar afastando Rosa Zakir.

Após isto, Marcelo ressalta que há um período para que a parte acusada apresente a defesa, fato que foi avaliado e negado pela Justiça, conforme frisa o representante do MPE.

Desta forma, os encaminhamentos prosseguem, onde a Justiça recebe a petição do Ministério Público, dando prosseguimento à ação.