Nesta quarta-feira, o MPE-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) recomendou ao prefeito de Presidente Prudente, Ed Thomas (PSB), que providencie, no âmbito de suas competências, que sejam intensificados, pelos órgãos municipais incumbidos das atividades de Vigilância Sanitária/Epidemiológica, os atos de fiscalização em locais de realização de festejos, shows, bailes e outros eventos comemorativos, bem como em estabelecimentos comerciais com presença de grande número de pessoas. O documento, expedido pelo promotor de Justiça, Gilson Amâncio de Souza, levou em consideração o avanço da Covid-19 no município e os reflexos da pandemia nos estabelecimentos de saúde.
No documento, foi levado em consideração o notório aumento expressivo de casos de contaminação por Covid-19, especialmente em razão da presença da variante Ômicron, que, consoante estudos iniciais publicados na imprensa, apresenta elevado potencial de contágio e não deve ser subestimada, porquanto, “a despeito de ser aparentemente menos agressiva”, apresenta recordes de infecção e pode sobrecarregar o sistema de saúde, como alertado pela Sociedade Brasileira de Infectologia.
Na sequência, Gilson considera que já se verifica uma tendência de superlotação e demanda em ascensão nos serviços de atenção básica à saúde, em especial nas UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) do Ana Jacinta e Zona Norte, o que pode acarretar esgotamento da capacidade de atendimento e colapso do serviço, inclusive em decorrência de contágio dos próprios profissionais da saúde. “Há [também] notícias fundadas de expressivo aumento na procura por atendimento médico em razão de sintomas gripais e por testagem para verificação de contágio pelo vírus da Covid-19, inclusive nos serviços privados, com alerta de possível falta de insumos para realização de testes nos laboratórios e farmácias”, enfatiza.
O promotor também relembra que já é objeto de acompanhamento por parte da Promotoria a situação recente de superlotação do HR (Hospital Regional) Doutor Domingos Leonardo Cerávolo de Presidente Prudente, que, antes sazonal, tem acontecido com maior frequência e intensidade, gerando, “além de insatisfação dos usuários, desgastes dos profissionais e a perda da qualidade do atendimento, com risco de aumento exponencial dos riscos à saúde da população e de exposição dos pacientes a tratamento desumano”, como visto pela Promotoria em visita ao estabelecimento de saúde.
No texto, Amancio também pontua que tem observado que, mesmo em face de tal contexto, grande parte da população tem se comportado de modo a desrespeitar os protocolos de segurança sanitária (não utilização ou utilização inadequada de máscaras faciais, negligência na higienização de mãos e objetos com álcool em gel, aglomerações e outras condutas desrespeitosas às regras de distanciamento, etc.).
Além disso, reforça a recomendação do governo estadual de limitação do público em eventos esportivos, musicais e atividades em geral capazes de provocar aglomerações, a 70% da capacidade total do espaço onde serão realizados, além da exigência de comprovação de vacinação para frequência, sem prejuízo das demais regras e restrições destinadas ao combate à pandemia da Covid19. “Até este momento não houve atualização no Plano São Paulo, o que significa que a tarefa de disciplinar o assunto [consoante reconhecido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal e estampado no artigo 7º do Decreto nº 64.994/20] fica a cargo dos prefeitos de cada municipalidade”.
Ao chefe do Executivo recomendou, portanto, que providencie, no âmbito de suas competências, que sejam intensificados, pelos órgãos municipais incumbidos das atividades de Vigilância Sanitária/Epidemiológica, os atos de fiscalização em locais de realização de festejos, shows, bailes e outros eventos comemorativos, bem como, em estabelecimentos comerciais com presença de grande número de pessoas, a fim de assegurar, em caráter preventivo, ou de reprimir, em caráter punitivo, no caso de desobediência, o respeito ao disposto no Decreto Estadual 64.959/2020 e às demais normas ainda vigentes, especialmente a exigência de máscaras faciais, de disponibilização de álcool em gel, de higienização de mesas e outros objetos, de aferição de temperatura e outras medidas pertinentes.
“Observo que os agentes de fiscalização poderão exigir do organizador do evento e/ou do responsável pelo estabelecimento, o cumprimento das regras sanitárias e a respectiva comprovação, sob pena de imposição das sanções cabíveis”, enfatizou.
Em nota, a Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), informou que irá acatar integralmente a recomendação do MPE (Ministério Público Estadual). A pasta está atenta à alta de casos de Covid-19 e tem promovido a reestruturação dos serviços de atendimento a pacientes com sintomas respiratórios, com a abertura de centrais de apoio e testagem e divisão dos atendimentos nas UPAs. Paralelamente, a Vigilância Sanitária tem intensificado a fiscalização de espaços e eventos suscetíveis à aglomeração, seja por meio de rondas ou mediante denúncias.
Neste segundo caso, o órgão entra em contato com os organizadores do evento e orienta sobre os protocolos de prevenção à Covid-19 vigentes e, além disso, promove uma vistoria in loco para conferir se as medidas foram adotadas, inclusive no período noturno. Novas ações preventivas poderão ser adotadas a depender da evolução do cenário epidemiológico, esclarece o Executivo.
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