O Comudephaat (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico) publicou, na edição desta quarta-feira do Diário Oficial de Presidente Prudente, uma resolução que trata sobre a instauração de processo administrativo para o tombamento de todo o conjunto edificado pertencente à Apea (Associação Prudentina de Esportes Atléticos), em seus aspectos material e imaterial, envolvendo o mobiliário do clube, salvo o de uso corrente, que será avaliado em momento oportuno pelo conselho. A medida impede alterações nas dependências.
O documento aponta que o processo, que correrá na Secult (Secretaria Municipal de Cultura), equivale ao tombamento provisório, "considerando o risco da descaracterização do bem representado por assembleia dos sócios".
Com isso, ficam proibidas todas e quaisquer modificações, alterações ou supressões de bens que alterem aspectos físicos ou arquitetônicos do conjunto edificado, sob penas das sanções, inclusive penais, cabíveis, notadamente o aterramento da piscina.
A resolução, embora publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, foi assinada em 29 de junho, quando ainda não havia sido realizada a assembleia geral extraordinária marcada para o dia 3 de julho, a qual debateria, entre outras pautas, a autorização para que o clube fizesse a locação mensal e por longo prazo para terceiros dos salões sociais e do espaço em que funciona o balé e outros espaços e áreas edificadas existentes no clube, buscando novas rendas e receitas para a manutenção do clube; e autorização plena e geral para que fossem tomadas todas as providências para reduzir os custos de manutenção do clube, inclusive o aterramento da piscina.
No entanto, durante o encontro promovido nesta segunda, a maioria dos associados proprietários rejeitou a sugestão de aterrar a piscina.
A portaria do Comudephaat ainda prevê que, independentemente do tombamento, o bem referido será incluso no artigo 1º do Inventário dos Bens Culturais Prudentinos, tanto material quanto imaterial.
O documento determina que o presidente do clube ou quem estiver exercendo tais funções, seja comunicado para cumprimento integral da resolução e, em contraditório, eventual manifestação no prazo de 15 dias, a contar do recebimento.
Conforme noticiado por O Imparcial, o tradicional clube enfrenta problemas financeiros. Por esta razão, a ex-diretoria decidiu pela renúncia coletiva em maio deste ano. De acordo com o ex-presidente, o cirurgião-dentista Carlos Henrique Silveira, um balanço contábil contratado pelos membros apontou déficits mensais de, em média, R$ 60 mil.
Carlos expôs que o problema é antigo e já desafiava as diretorias anteriores do clube. Ao assumir o comando em janeiro deste ano, ele resolveu contratar um serviço de auditoria com o objetivo de entender o cerne do déficit, ou seja, detectar onde havia o vazamento de dinheiro que provocou a dívida.
Ao final do trabalho, que apontou déficits mensais de, em média, R$ 60 mil, a diretoria debateu projetos que pudessem possibilitar uma renda fixa para garantir, pelo menos a princípio, a redução da evasão financeira. No entanto, conforme ocorriam as discussões, constatou-se que, diante de qualquer passo dado, o grupo assumiria dívidas que chegariam a R$ 1 milhão.
Carlos afirmou que grande parte das dependências do clube apresenta problemas estruturais e é preciso dinheiro para garantir a devida manutenção, bem como a contratação de mais funcionários que possam aprimorar o atendimento aos sócios e a captação de novos usuários.
Foi o promotor de Justiça de Prudente, Jurandir José dos Santos, que encaminhou um ofício ao Comudephaat, no final de junho, solicitando análise de documentação com o objetivo de realizar estudos voltados à possibilidade de tombamento do clube.
No documento, são consideradas a idade da Apea e a projeção que teve como clube de futebol, no qual figuras ilustres como Pelé participaram como atletas, tendo disputado partidas; como clube de basquete, no qual a jogadora Hortência iniciou sua carreira; e como formadora de diversos atletas de reconhecimento nacional na natação.
O promotor considera a lei federal nº 8.625/93, que aponta que incumbe ao MPE (Ministério Público Estadual) promover inquérito civil e ação civil pública para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos.
Conforme apurado pela reportagem, a proposta partiu de um grupo de associados e colaboradores da Apea, que enviou ofício com a proposta de tombamento ao promotor.
O titular da Setur (Secretaria Municipal de Turismo), Adolfo Padilha, é um dos envolvidos nesse grupo. Ele afirma que a única intenção em tentar preservar o patrimônio da Prudentina é "acabar de vez com histórias e conversas sobre especulação imobiliária". "O fato de preservar toda aquela estrutura não muda a dificuldade em manter o clube ativo. Mas já buscamos alternativas e outras possibilidades com um grupo grande de apoiadores para viabilizar o clube com a condição de que sejam renovados 100% o conselho deliberativo e a diretoria executiva", expôs à reportagem no final de junho.
De acordo com o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), o objetivo do tombamento de uma edificação é impedir sua destruição ou mutilação, mantendo-o preservado para as gerações futuras. Reformas devem ser previamente aprovadas pelo órgão que efetuou o tombamento. A aprovação depende do nível de preservação do bem e está sempre vinculada à necessidade de serem mantidas as características que justificaram o tombamento.
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